Está no Ceará um homem de aproximadamente 80 anos que pode ser o detento mais antigo do País. Ele foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989, após ter sua punibilidade extinta pela Justiça, mas permanece, mesmo assim, em uma unidade destinada a abrigar acusados de cometer crimes, o Instituto Psiquiátrico… Continuar lendo Homem que deveria ser solto em 1989 está abandonado em hospital judiciário do Ceará
A Justiça Federal em Minas Gerais indeferiu hoje (28) o pedido do Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG) para que fosse desobrigado de fornecer o registro provisório para médicos estrangeiros que fazem parte do Programa Mais Médicos e não têm o diploma revalidado no Brasil. No pedido, o CRM-MG argumentou que a não exigência… Continuar lendo Justiça decide que CRM-MG não pode negar registro a médico estrangeiro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a pena do publicitário Marcos Valério na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, o plenário decidiu corrigir a multa aplicada ao réu devido a um erro no texto final do julgamento, o acórdão. Valério, considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) o operador do… Continuar lendo Mensalão: STF mantém pena de Marcos Valério, mas corrige multa
Gim Argello, a mulher e o filho movimentaram R$ 19,4 milhões em 11 anos. Eles terão de explicar essas transações à PF, mas o senador garante que não há nada de irregular ARTHUR PAGANINI Soma pelo menos R$ 19,4 milhões o total de recursos movimentados pelo senador Gim Argello (PTB-DF), pela mulher, Márcia Cristina Argello,… Continuar lendo Rastro de R$ 20 milhões envolve senador e sua família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ontem todas as escutas telefônicas da Operação Suíça – investigação da Polícia Federal que imputava a 13 ex-executivos do Credit Suisse prática de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, crimes financeiros e formação de quadrilha. Em votação unânime, a 6ª Turma do STJ acolheu habeas corpus em favor de três… Continuar lendo STJ anula escutas que incriminavam o Credit Suisse
A 1ª Câmara Criminal confirmou, por unanimidade, sentença de Blumenau que condenou um advogado a um ano e quatro meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Ele foi acusado por uma cliente de apropriar-se de R$ 11 mil, valor referente a indenização por danos materiais e morais em ação… Continuar lendo Advogado prestará serviços por se apropriar de dinheiro de cliente
O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau proferiu decisão, na madrugada desta quarta-feira, 28/8, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando o imediato sepultamento de uma mulher que faleceu na última segunda-feira, 26/8, e ainda não havia sido enterrada em função da greve dos funcionários da Santa Casa… Continuar lendo Justiça determina imediato sepultamento que não foi realizado em virtude da greve de coveiros
A Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi editada para o arbitramento de honorários advocatícios em processos que envolvem a previdência pública. Contudo, a Quarta Turma do STJ reafirmou o entendimento de que é possível a sua utilização em demandas relativas a entidade de previdência privada e plano de previdência complementar. A ação… Continuar lendo Prestações de previdência privada pagas após sentença ficam fora do cálculo de honorários
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação em que se discute o prazo para a restituição de valores pagos por desistente de grupo de consórcio. A reclamação foi apresentada pela Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios contra decisão da Segunda Turma Cível do Colégio Recursal de Santana… Continuar lendo Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos por desistente de consórcio
