O desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), em decisão monocrática, manteve sentença que condenou a Brasil Telecom Celular S/A a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a cliente que teve o nome inscrito indevidamente em programas de proteção ao crédito. Ele também determinou o cancelamento do cadastro de inadimplência. Segundo o magistrado,… Continuar lendo Cliente é indenizado por cobrança indevida da Brasil Telecom
O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Valparaíso de Goiás, condenou o Posto do Céu a reparar os danos causados ao meio ambiente causados pelo vazamento de combustível do tanque de armazenamento do posto, que contaminou o lençol freático. O juiz determinou… Continuar lendo Juiz condena posto de gasolina que contaminou água em Valparaíso de Goiás
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL POR MORTE DE PARENTE. A indenização por dano moral decorrente da morte de parente deve ser fixada de forma global à família do falecido e com observância ao montante de quinhentos salários mínimos, usualmente adotado pelo STJ, ressalvada a possibilidade de acréscimo de valor em se tratando de famílias… Continuar lendo Dano moral por morte de parente deve ser de forma global à família do falecido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um industriário de multa por embargos considerados protelatórios imposta em ação que discutia o pagamento de verbas trabalhistas devidas pela BR Expresscargo Transporte de Documentos Ltda. A decisão, unânime, reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que fixara a multa em 1%… Continuar lendo Industriário é absolvido de multa por embargos protelatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo pleito do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB São Paulo, concedeu nesta segunda-feira (26), liminar vedando às serventias extrajudiciais de notas de São Paulo, a atribuição de promover mediações e conciliações extrajudiciais. Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a decisão reafirma… Continuar lendo CNJ atende pleito da OAB e concede liminar contra ato de mediações e conciliações do TJ-SP
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a uma trabalhadora, pela falta de assinatura na cópia de petição contra a Conservadora Volta Redonda Ltda e à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na análise do processo, a Turma constatou a inexistência de assinatura do advogado, tanto física quanto eletrônica, o que torna o documento… Continuar lendo TST nega recurso contra CSN por falta de assinatura de advogado
Um professor universitário dispensado no início do ano letivo pela Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., da Bahia, e que por isso alegava ter “perdido a chance” de recolocação em outra instituição de ensino, não conseguiu o direito de ser indenizado por danos morais. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Professor demitido no início do ano letivo não receberá indenização por dano moral
