SAQUE. CONTA BANCÁRIA. NÃO AUTORIZADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A Turma negou provimento ao apelo especial sob o fundamento de que, na espécie, em ação que versa sobre a realização de saques não autorizados em conta bancária, é imperiosa a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Entendeu, ainda,… Continuar lendo É do banco o ônus da prova em saque indevido em conta bancária
DANO MORAL. ESPERA EM FILA DE BANCO. O dano moral decorrente da demora no atendimento ao cliente não surge apenas da violação de legislação que estipula tempo máximo de espera, mas depende da verificação dos fatos que causaram sofrimento além do normal ao consumidor. Isso porque a legislação que determina o tempo máximo de espera… Continuar lendo Espera em fila de banco gera dano moral
A tosadora F.M.F. e o funcionário público R.R.B.C. ganharam, em Segunda Instância, o direito de serem indenizados pela CVC Brasil Operadora de Turismo e Agência de Viagem S.A., pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes, incorporada pela VRG Linhas Aéreas S.A., e pela Débora Turismo e Viagens Ltda. por problemas decorrentes da má prestação de serviços. Os… Continuar lendo Companhia aérea e agência de viagens indenizam consumidores
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação ajuizada por M.S.C. contra uma cooperativa de plano de saúde, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil por má prestação de serviços. Alega a beneficiária que em fevereiro de 2013 teve… Continuar lendo Cliente será indenizada por plano de saúde
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por S.H.O.R.P. e R.G.P. contra uma construtora e uma administradora imobiliária, condenando-as a devolverem o valor pago pelos clientes em dobro, referente a taxas de corretagem indevidas, totalizando R$ 37.771,62. Alegam os autores que adquiriram com as… Continuar lendo Imobiliária terá que devolver dinheiro por cobrança indevida
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação. O município, que integra a comarca de Galileia, ficou ainda impedido de realizar outras construções até comprovação do licenciamento ambiental pela autoridade competente, sob… Continuar lendo Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente
