A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve, em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (26), sentença de primeiro grau que condenou o Estado a indenizar um policial rodoviário federal numa Ação de Indenização por Danos Morais. À unanimidade, porém, os desembargadores reduziram de R$ 30,6 mil para R$ 13 mil… Continuar lendo Nome mantido no Infoseg dá 13 mil a policial rodoviário por dano moral
A multinacional de serviços aeroportuários Swissport conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo um importante precedente para as empresas que não conseguem cumprir as cotas destinadas a deficientes. Os desembargadores da 11ª Turma entenderam que o trabalho realizado pela companhia em aeroportos, nos pátios de manobra de aeronaves, ofereceria risco aos deficientes.… Continuar lendo TRT de São Paulo exclui atividade de risco de cota para deficientes
Uma empregada do Banco Bradesco S.A. que busca receber o pagamento de 250 horas extras porque teria sido obrigada a realizar, fora do horário de trabalho, cursos de aperfeiçoamento profissional via internet teve seu pedido indeferido pela Justiça do Trabalho. Ao julgar recurso da trabalhadora, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reformou… Continuar lendo Caixa do Bradesco não ganha horas extras por cursos via internet fora do expediente
A 3ª Câmara de Direito Público confirmou sentença da comarca da Capital e determinou que a Prefeitura de Florianópolis insira a família de uma adolescente em situação de risco no Programa Sentinela. O prazo para cumprimento da medida é de 10 dias, sob pena de multa diária de um salário mínimo. O município não atendera… Continuar lendo Falta de recursos e vagas não isenta prefeitura de atender família carente
A 1ª Câmara de Direito Civil negou o recurso de uma administradora de plano de saúde contra sentença que a condenou a restituir a usuário o total dos valores pagos por parafusos necessários para cirurgia – no valor de mais de R$ 2 mil por unidade. De acordo com o processo, a empresa e o… Continuar lendo Plano é obrigado a fornecer órtese quando esta for necessária para cirurgia
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma proposta de política de segurança de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para o órgão. A decisão é do Comitê Gestor de Segurança da Informação do CNJ, instituído pela Portaria 112, de julho de 2013. “O trabalho inicial é estabelecer a política de segurança… Continuar lendo CNJ instituirá política de segurança da informação
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nessa quinta-feira (22/08), liminar que anulou ato de eliminação do candidato F.E.F.O.C. ao cargo de agente penitenciário. Ele havia sido considerado inapto para a função por não ter o número mínimo de dentes previsto em edital. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco… Continuar lendo Justiça decide que candidato não pode ser reprovado por possuir arcada dentária incompleta
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu os efeitos da sentença que determinava a servidores do Município de Mucambo o restabelecimento de gratificação revogada por lei. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (22/08). Segundo os autos, a Câmara Municipal de Mucambo aprovou a Lei nº 9/2013,… Continuar lendo Suspensa decisão que restaurava vigência de lei já revogada
A 4ª Turma Cível do TJDFT modificou, em parte, sentença da Vara Cível do Paranoá para reduzir o valor da indenização por danos morais imposta a motorista que atropelou pedestre imprudente. Para o Colegiado: “Age com imprudência o pedestre que atravessa a via, ainda que em faixa a ele destinada, sem sinalizar e sem atentar… Continuar lendo TJDF reduz indenização de pedestre imprudente atropelada na faixa
