O Judiciário brasileiro tem vivenciado um aumento exorbitante no ajuizamento de ações. Tão grande é quantidade de novas demandas, a cada ano, que elas já comprometem a própria atividade jurisdicional. Apenas para exemplificar, segundo dados não tão recentes do Tribunal de Justiça, somente no RS já são mais de 4 milhões de ações para uma… Continuar lendo Terceirização judicial: Assessores e estagiários
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, um pedido de pensão por morte a um filho de ex-militar maior de idade. De acordo com os advogados, a solicitação foi feita 17 anos após o falecimento do pai, que ocorreu em 1993. No pedido, o filho alegava que ficou inválido após a morte do pai… Continuar lendo AGU afasta concessão indevida de pensão por morte solicitada 17 anos após falecimento de militar
Um trabalhador conseguiu reverter sua dispensa por justa causa depois de ter sido demitido sob a acusação de utilizar e-mail corporativo para veicular pornografia. O recurso do trabalhador foi julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou comprovada a inconsistência das alegações apresentadas pela empresa. O processo tramita em segredo… Continuar lendo Empregado acusado de enviar material pornográfico por e-mail reverte justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (21), a ocorrência de excesso do poder diretivo da Construtora Norberto Odebrecht e prática de ato ilícito de discriminação praticada por seu encarregado, que se referia a um empregado paraense como “periquitinho verde”, “tomador de açaí” e “papa-chibé”. A indenização… Continuar lendo Odebrecht indenizará empregado chamado de “periquitinho verde” e “tomador de açaí”
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hotel The Royal Palm Plaza Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego com um montador terceirizado da Cooperativa de Trabalho do Brasil – Brascoop e Coopeventos, que prestou serviços ao hotel por cerca de dois… Continuar lendo Resort de Campinas não consegue afastar vínculo de cooperado
A Praça é dos Três Poderes. A Constituição manda que eles sejam harmônicos. Mas essa não é a realidade todo o tempo. É o ideal. No real, são tensos entre si, divergentes muitas vezes. É natural. Na democracia é assim. O importante é que a tensão seja sempre resolvida e, ao ser, se reinaugura. E… Continuar lendo A corrupção e a improbidade são os crimes do século
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Wenger Jateamentos Ltda. ao pagamento de R$ 8,8 mil por danos morais a um pintor industrial que era privado, em seu ambiente de trabalho, de condições dignas de higiene pessoal. A decisão restabeleceu sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo… Continuar lendo Pintor receberá dano moral por trabalhar em ambiente sem condições dignas de higiene
(Sex, 23 Ago 2013 07:04:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou de tópico recursal no qual empresas pretendiam afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, decorrente de ato intimidador praticado por um sócio a uma testemunha indicada pelo empregado. Para a Turma, o apelo foi inviabilizado pela necessidade… Continuar lendo Justiça do Trabalho condena empregador por ameaça à testemunha do empregado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 13477, ajuizada pelo Estado de São Paulo, e cassou sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, na parte em que restabeleceu a indexação do salário-mínimo para reajuste do adicional de insalubridade pago aos delegados de polícia do Estado.… Continuar lendo Cassada decisão que determinou indexação do salário-mínimo para cálculo de adicional de insalubridade
