Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de M.C.C. e outro, reformando sentença que havia julgado procedente embargos de terceiro, para excluir da penhora bem imóvel adquirido por cessão de direitos hereditários, cujo bem havia sido penhorado em… Continuar lendo Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário
Sentença homologada pela 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação ajuizada por T. de C.F. contra uma empresa de varejo, condenada a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 46,19, e indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00. T. de C.F. alega que no… Continuar lendo Empresa é condenada por não entregar livros a cliente
Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A.Y. contra uma companhia de linhas aéreas, condenando-a ao pagamento de R$ 560,00 de indenização por danos materiais, mais R$ 5 mil de indenização por danos morais, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, além… Continuar lendo Passageiro que perdeu reunião por voo atrasado ganhará indenização
O juiz da 12ª Vara Cível do TJDFT concedeu liminar impetrada pela Defensoria Pública do DF com vistas a obrigar a Faculdade Alvorada a entregar aos alunos por ela representados documentos pertinentes e necessários à transferência para outra instituição de ensino, como por exemplo, histórico escolar, liberação do FIES, etc. A medida deve ser… Continuar lendo Juiz determina que faculdade despejada libere documentos de alunos
Decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a ressarcir a um motorista o valor equivalente ao conserto de seu veículo, avariado em decorrência de buraco na pista de rolamento, no Setor de Clubes Sul. O DF recorreu, mas a sentença foi confirmada pela 2ª Turma Recursal, de forma unânime. O… Continuar lendo Motorista que teve carro avariado por defeito na pista será indenizado
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de Apelação interposto por R. dos S. em face da sentença prolatada pelo Juízo 4ª Vara Criminal da Capital, que o condenou à pena de 1 ano e 18 dias de detenção em regime semiaberto. Requer a redução da pena-base ao… Continuar lendo Responsável por acidente de trânsito tem pedido de apelação negado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira (20), negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança pelo qual o Itaú Unibanco S.A. buscava reverter decisão que negou a substituição de penhora em dinheiro no valor de R$ 335 mil por cotas de um… Continuar lendo Itaú é obrigado a recolher R$ 335 mil em dinheiro para garantir execução
