O juiz da Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de declaração de morte presumida de Amarildo Dias de Souza, formulado pela companheira e pelos filhos dele. De acordo com a decisão, o instituto da morte presumida está previsto no artigo 7º, do Código… Continuar lendo Justiça indefere pedido de declaração de morte presumida na Rocinha
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ato da Gerência de Inteligência Prisional de Mato Grosso que considerou um candidato “não recomendado” para o exercício do cargo de agente penitenciário. Segundo o relatório de investigação social que embasou o ato, o candidato teria processo criminal contra ele e teria prestado declaração falsa… Continuar lendo STJ – Anulado ato de investigação social que eliminou candidato ao cargo de agente penitenciário
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para M.C.C., viúva de agricultor, que faleceu em decorrência de choque elétrico. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. M.C.C.… Continuar lendo Coelce é condenada a indenizar e pagar pensão à viúva de agricultor vítima de choque elétrico
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 19 mil por danos morais a D.P.C., que teve negado pedido de cirurgia para o filho recém-nascido. A criança morreu em decorrência de problemas cardíacos. A decisão, proferida nesta terça-feira (20/08), teve como relator o… Continuar lendo Unimed deve pagar indenização de R$ 19 mil por recusar cirurgia em recém-nascido
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Google Brasil Internet Ltda. retire postagens difamatórias publicadas no site de relacionamentos Orkut contra a microempresária M.M.F.S.C. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo os autos, em fevereiro de 2011, M.M.F.S.C. foi informada de… Continuar lendo Google deve remover do Orkut postagens difamatórias contra microempresária
O Estado do Ceará deve fornecer medicamento e material necessário ao tratamento do estudante D.B.M., portador de diabete mellitus tipo 1. A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (0179001-46.2013.8.06.0001) que o paciente teve o diagnóstico… Continuar lendo Estado deve pagar tratamento para estudante portador de diabetes há 18 anos
Um candidato em processo seletivo simplificado para o cargo de agente penitenciário no Paraná obteve a nona colocação geral. Estavam previstas 423 vagas temporárias, em diversos municípios do estado. Quando o candidato foi convocado, não havia vaga para Londrina, onde mora. Depois de recusar a vaga, buscou o Judiciário para afastar a previsão do edital… Continuar lendo Candidato que recusa vaga em cidade não desejada vai para o fim da lista de aprovados
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho, acusado de homicídio em São Paulo. A defesa pretendia garantir o direito de reproduzir quatro horas de material audiovisual durante o julgamento no tribunal do júri, sem prejuízo… Continuar lendo Pagodeiro acusado de homicídio não consegue garantir exibição de vídeos no júri
O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de segunda instância que considerou que os comentários publicados pelo… Continuar lendo Jornalista não terá de responder por calúnia e difamação contra deputado
