A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado conceda o benefício de isenção tributária para compra de veículo automotor destinado ao transporte de deficiente físico. A decisão, proferida na última quarta-feira (14/08), teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Segundo os autos, R.A.L.… Continuar lendo Estado deve conceder isenção de tributos na compra de automóvel para portador de deficiência
O juiz da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o supermercado Pão de Açúcar a pagar a uma criança e a sua mãe a importância de R$ 8 mil para cada a título de indenização por danos morais, devido a um choque levado na estufa de pamonhas. Mãe e filha estavam fazendo compras no estabelecimento… Continuar lendo Supermercado terá que indenizar por choque em criança na estufa de pamonhas
O Banco Itaú deve pagar R$ 3.500,00 de indenização por danos morais para a autônoma M.R.Q.A., vítima de fraude. A decisão é do juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da Vara Única da Comarca de Aracoiaba, distante 83 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4817-40.2012.8.06.0036), em 2012, M.R.Q.A. foi surpreendida com mensagens no… Continuar lendo Banco Itaú é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
