Os preparativos já estavam encaminhados e os amigos de outros Estados haviam confirmado presença na festa de sexta-feira que celebraria o aniversário de Carmen Abreu de Melo e seu casamento com Priscila Minks Zanuzzo, mas a comemoração foi adiada. No dia 16, o cartório avisou que o pedido de habilitaçâo de casamento havia sido negado… Continuar lendo Promotor de Justiça barra casamento gay em SC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que familiares de pescadores pediam indenização da República Federal da Alemanha pelo afundamento do barco Changri-lá, ocorrido no litoral de Cabo Frio (RJ), durante a Segunda Guerra Mundial. A Turma, especializada em direito privado, entendeu que o ataque de um estado… Continuar lendo STJ nega pedido de indenização por ataque a barco pesqueiro durante a Segunda Guerra
Cabe à Primeira Seção e suas Turmas, competentes para matérias de direito público, julgar recursos relativos a ações discriminatórias de terras. Essa foi a decisão majoritária da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda do Estado de São Paulo contra decisão que determinava a redistribuição de recurso especial sobre… Continuar lendo Ação discriminatória de terras deve ser julgada pela Primeira Seção do STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido do Ministério Público do Paraná para que fosse fixado em regime fechado o início do cumprimento da pena imposta a Beatriz Cordeiro Abagge, condenada pela morte de um menino em ritual de magia negra na cidade de Guaratuba, no início dos anos… Continuar lendo Ministro determina regime fechado para ré condenada por morte de menino em ritual de magia
A Vara do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista condenou um aluno (maior de idade) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora, por ter arremessado uma casca de banana sobre ela. Em defesa, o aluno alegou que não teve a intenção de acertar a professora. Afirmou que… Continuar lendo Aluno é condenado a indenizar professora
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por V.C. de A. contra uma rede de hipermercados e o banco que a representa, condenando-os a declarar inexistente o débito cobrado, mais o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais por ter seu… Continuar lendo Cliente será indenizado por receber cobrança de produto devolvido
ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a um associado do plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional Ltda. o direito a tratamento médico, em regime de home care, mesmo sem cobertura específica prevista no contrato. Segundo o ministro, é abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do consumidor,… Continuar lendo Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à esteticista M.J.A.M. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, distante 147 km de Fortaleza, Segundo os autos (nº 10722-25.2012.8.06.0101), M.J.A.M. fez acordo com o banco… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 5 mil a cliente por cobrança indevida
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um salão de cabeleireiros a pagar indenização por danos morais a duas clientes (menores de idade na época dos fatos). O valor foi fixado em 15 salários mínimos para cada uma. Consta dos autos que as autoras dirigiram-se ao estabelecimento, situado… Continuar lendo Salão de beleza é condenado a pagar indenização por danos morais
