A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Santos Atlético Clube da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a um cozinheiro do Bar e Restaurante Santa Patrícia Ltda., instalado dentro de sua sede social. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)… Continuar lendo Clube é absolvido de dívida trabalhista a cozinheiro de restaurante da sede social
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15 minutos entre o fim da jornada e o início de sua prorrogação. O direito é assegurado pela CLT exclusivamente às mulheres. No mesmo julgamento, a Turma confirmou a… Continuar lendo Vigilantes do sexo masculino não têm direito a intervalo assegurado à mulher
A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara indenização por danos morais, em razão de ter seu nome injustamente negativado por um banco. O órgão julgador condenou a instituição financeira a indenizar a recorrente em R$ 40 mil, com as correções da lei. De acordo com… Continuar lendo TJSC fixa indenização a cliente de banco que teve o nome negativado
A Vara do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista condenou um aluno (maior de idade) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora, por ter arremessado uma casca de banana sobre ela. Em defesa, o aluno alegou que não teve a intenção de acertar a professora. Afirmou que… Continuar lendo Aluno é condenado a indenizar professora
Um policial civil, com tempo suficiente para a aposentadoria, mas sem ter o direito reconhecido pelo Estado, teve a autorização judicial para o afastamento imediato das suas funções de Agente, sem prejuízo salarial, até o julgamento definitivo da demanda. A determinação partiu do desembargador Saraiva Sobrinho, que foi o relator do Mandado de Segurança impetrado… Continuar lendo TJRN determina que Estado conceda aposentadoria a policial
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio do valor de R$ 10 mil, para a realização de uma cirurgia e internação em UTI pré-natal de uma recém-nascida que sofre com problemas gástricos. O bloqueio seguirá enquanto pendente o orçamento do inteiro tratamento da criança… Continuar lendo Juíza determina bloqueio de valor para cirurgia e internação de recém-nascida
A Sociedade de Ônibus Gigante LTDA (Sogil) foi condenada a indenizar esposa e filha de um usuário de cadeira de rodas que morreu após cair de um ônibus da empresa. O incidente ocorreu em 2008 na cidade de Gravataí. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Caso O… Continuar lendo Justiça condena empresa de ônibus por morte de cadeirante
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação ajuizada por C.Y.M. dos S.J. contra um banco, condenando-o ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais pela devolução indevida de três folhas de cheques. Alega C.Y.M. dos S. J. que é correntista do… Continuar lendo Cliente será indenizado por devolução indevida de cheque
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por V.C. de A. contra uma rede de hipermercados e o banco que a representa, condenando-os a declarar inexistente o débito cobrado, mais o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais por ter… Continuar lendo Cliente será indenizado por receber cobrança de produto devolvido
