Alvo de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o auxílio-moradia é pago mensalmente a juízes de 11 dos 27 tribunais de Justiça estaduais do país. Um procedimento que tramita no CNJ ao qual o Correio teve acesso mostra que a verba extra pode chegar a um valor equivalente… Continuar lendo Auxílio-moradia: Regalia de juízes na mira do CNJ
A 12ª Câmara Cível confirmou a condenação da TAM Linhas Aéreas S.A por dano moral e material pelo valor cobrado de uma compra de passagem não finalizada. A decisão foi unânime. Caso O autor da ação relatou que tentou realizar a compra de uma passagem aérea pelo site da TAM com o cartão de… Continuar lendo Companhia aérea condenada por cobrança indevida de passagem
O Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 3 mil, a título de danos morais, para o aposentado J.R.N. A decisão é da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, da Vara Única da Comarca de Parambu, distante 408 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4603-22.2012.8.06.0142/0), ao tentar sacar dinheiro do benefício previdenciário,… Continuar lendo Banco BMG deve indenizar agricultor que teve descontos indevidos em aposentadoria
O advogado Wellington Cardoso Ribeiro, que atua na cidade de Brasnorte (627 km de Cuiabá), pretende mover uma ação por danos morais contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, por entender que o magistrado que o ofendeu publicamente durante uma sessão daquela Corte realizada no último… Continuar lendo Advogado vai processar presidente do TRE/MT após ser chamado de “bicha” em sessão
O juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou procedente a ação ajuizada por uma empresa atacadista de carnes contra uma empresa de telefonia móvel, condenando-a declarar inexistente o débito não contratado no valor de R$ 38.912,52. Além disso, a empresa de telefonia terá que efetuar o pagamento de R$… Continuar lendo Empresa de telefonia deverá indenizar atacadista
Não bastasse a dificuldade para encontrar vagas na rua e o preço alto dos estacionamentos particulares, muitos motoristas passam por dificuldades – como roubo e colisões -quando deixam seus carros sob aguarda de algum estabelecimento. O Procon recomenda sempre guardar os tíquetes de estacionamento, por precaução, pois eles podem ser usados como prova em caso… Continuar lendo Guarde o tíquete ao estacionar o seu veículo, recomenda o Procon
A Hapvida Assistência Médica Ltda deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos à paciente L.N.S. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Auricélio Pontes. De acordo com o processo, em fevereiro de 2001, L.N.S. se submeteu a exame de radiografia… Continuar lendo Hapvida terá de indenizar paciente que teve tratamento cirúrgico negado
O decreto de prisão amparado em ameaça de morte e probabilidade concreta de obstrução da instrução criminal pode ser suficiente para afastar a necessidade do contraditório, evitando sua impugnação posterior por falta de intimação da defesa. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus impetrado em favor… Continuar lendo Ameaça de morte afasta exigência de contraditório em decisão sobre prisão cautelar
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul que, decidida a abrir mão de sua meação em favor dos herdeiros, buscava a formalização da disposição de seu patrimônio nos autos do inventário do marido. O pedido foi indeferido… Continuar lendo Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública
