A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista flagrado em estado de embriaguez na condução de veículo. A pena, de seis meses de detenção em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços comunitários por igual período, mais suspensão do direito de dirigir por dois meses. Em sua… Continuar lendo Motorista alcoolizado sofre condenação, independente de pôr vidas em risco
A inclusão equivocada do nome de um cliente nos registros dos órgãos de proteção ao crédito — como o SPC e o Serasa — está entre as principais queixas dos consumidores brasileiros. É o quinto item da lista de reclamações quando somados os atendimentos de todos os Procons brasileiros. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobriga… Continuar lendo Cadastro positivo motiva controvérsia
(Seg, 19 Ago 2013 07:49:00) A Cooperativa de Produção e Trabalho de Deficientes Físicos, Auditivos e Visuais e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul foram condenadas pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar verbas trabalhistas por intermediação ilícita de mão… Continuar lendo Cooperativa de deficientes e companhia energética são condenadas por terceirização ilegal
Com o entendimento que a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras S/C Ltda. já havia preenchido o número de empregados com deficiência física exigido pela legislação, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis de São Paulo (SINTHORESP) que defendia a necessidade de… Continuar lendo Sindicato não consegue obrigar hotel a contratar mais uma pessoa com deficiência
(Seg, 19 Ago 2013 08:25:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento realizado na última quarta-feira (14), a obrigatoriedade de realização de perícia nos casos em que se examina a ocorrência de insalubridade na prestação de serviços. Para os ministros, não compete ao juiz concluir pela ocorrência da condição nociva… Continuar lendo TST anula condenação a pagamento de adicional insalubridade sem perícia
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que a contratação de uma empresa de prestação de serviço para a montagem e manutenção de industrial no canteiro de obras da Klabin S.A. não resulta em responsabilidade trabalhista para a contratante. “Não se trata de terceirização de prestação de… Continuar lendo TST afasta responsabilidade trabalhista em contrato de montagem industrial
Após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 12.403/2011, restaram no Brasil apenas três formas de prisões cautelares (antes da condenação definitiva): prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. A prisão em flagrante aparece como mera detenção cautelar provisória pelo prazo de 24 horas, após as quais o juiz poderá decretar a… Continuar lendo O STF e as prisões preventivas
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) majorou, por unanimidade, indenização por danos morais contra a companhia aérea Delta Air Lines INC, no valor de R$ 32 mil, em virtude de atraso e cancelamento de voo nos Estados Unidos. Com a decisão, os passageiros Rômulo Agra Tavares Sales, Gabriela Maroja… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a pagar indenizações por atraso e cancelamento de voo nos Estados Unidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar benefício de amparo assistencial, no valor de um salário mínimo, a um garoto de 8 anos com deficiência mental e autismo. A família, que é de baixa renda, entrou na Justiça para ter direito a pensão. A decisão é do juiz da Segunda Vara… Continuar lendo INSS é obrigado a pagar benefício a menor
