A Justiça paulista condenou a CPTM (Companha Paulista de Trens Metropolitanos) a indenizar por danos morais um advogado que pegou um trem lotado. A ação estabelece indenização de R$ 15 mil. A companhia pode recorrer. O advogado Felippe Mendonça, 35, afirma que, no dia 2 de fevereiro do ano passado, embarcou por volta das 18h… Continuar lendo Advogado ganha indenização por pegar trem lotado em São Paulo
Siderúrgica é condenada a ressarcir gastos do INSS com empregado acidentadoÉ cabível ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra os responsáveis por acidente de trabalho quando demonstradas a negligência e imprudência do empregador quanto à aplicação de normas padrão de segurança e higiene do trabalho. Com esse entendimento, a 2.ª Turma… Continuar lendo Siderúrgica é condenada a ressarcir gastos do INSS com empregado acidentado
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não inclui nos contracheques de servidores e membros da instituição os valores pagos a título de auxílio-alimentação, auxílio-locomoção, auxílio- educação, auxílio-pré-escolar e auxílio-saúde. Esses benefícios, que deveriam constar nos contracheques, só são registrados em processos administrativos. As distorções foram constatadas em inspeção da Corregedoria Nacional do… Continuar lendo Promotoria do Rio esconde benefícios dos procuradores
Indícios mínimos de crime ambiental justificam recebimento de denúnciaA 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região recebeu denúncia por crime ambiental contra um pecuarista. Na 1.ª instância, no Acre, a denúncia havia sido rejeitada por falta de provas. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF1 sustentando que há provas… Continuar lendo Indícios mínimos de crime ambiental justificam recebimento de denúncia
CEF deve depositar valores de FGTS repassados por município empregadorA 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) deposite valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de funcionária que foram repassados pelo município de Catu/BA à instituição bancária. A decisão resulta da análise de… Continuar lendo CEF deve depositar valores de FGTS repassados por município empregador
