A juíza Sirlei Martins da Costa (foto), da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, declarou a união estável de mulher que teve relacionamento paralelo durante oito anos, com um homem que morreu em 2008. Segundo a magistrada, ela atende a todos os requisitos necessários para tal configuração, que são convivência pública,… Continuar lendo Reconhecida união estável de amante
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 116816, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.S.S., denunciado pela prática do crime de estelionato previdenciário (previsto no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), sob a acusação de ter utilizado documentação falsa para sacar valores depositados em nome… Continuar lendo Supremo reafirma natureza permanente do crime de estelionato previdenciário
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou ex-presidente da Câmara da cidade de Severínia, Adilson José Fernandes, por improbidade administrativa. De acordo com a decisão de primeiro grau, Adilson havia contratado quatro funcionárias para exercer as funções de assessoras, mas elas nunca compareceram ao trabalho,… Continuar lendo Ex-presidente da Câmara de Severínia é condenado por contratação irregular de servidoras
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, condenou a seis anos de reclusão, mulher que atirou em rapaz para cobrar dívida de drogas. Segundo a magistrada, Karla de Oliveira Rabelo cumprirá a pena em regime inicialmente aberto, em razão de seus bons antecedentes, e poderá conviver com sua família, já… Continuar lendo Mulher que atirou em homem para cobrar dívida é condenada a seis anos de prisão
