A empresa de telefonia Oi S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para o bancário E.B.S.J., que teve o nome inscrito no Serasa indevidamente. A decisão, proferida nessa segunda-feira (12/08), é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, o bancário possuía… Continuar lendo Oi deverá indenizar bancário por inscrição indevida no Serasa
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Banco do Brasil o bloqueio de R$ 150 mil na conta do Estado do Rio Grande do Norte, especificamente na rubrica destinada à saúde, para tratamento de “Quimioterapia Intracavitária (Pleural/Peritonial)” em uma paciente que está acometida com um… Continuar lendo Bloqueados R$ 150 mil da conta da saúde estadual para tratamento de câncer
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido de liminar em habeas corpus em favor dos vereadores Iran Moreno de Oliveira e Alexandre Duarte de Carvalho, da cidade de Guapimirim, na Baixa Fluminense, para afastar a prisão preventiva decretada contra ambos. Em lugar da prisão, o ministro aplicou medidas… Continuar lendo Medidas alternativas substituem prisão de vereadores na Baixada Fluminense
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra construtora e cooperativa habitacional responsáveis por obra superfaturada. As empresas terão de devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente. O caso envolveu a construção de moradias em um conjunto… Continuar lendo Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS
A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de senadores aos projetos sob sua análise. Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas. O projeto que atualiza os dispositivos do CDC sobre comércio eletrônico recebeu 31… Continuar lendo Projetos de reforma do Código do Consumidor recebem 106 emendas
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização a Morumbi Donizete de Freitas, em razão de acidente envolvendo seu veículo com uma égua, que estava solta em uma estrada nas proximidades de Montes Claros de Goiás. De acordo com o relator… Continuar lendo Por falta de provas, motorista que atropelou égua não recebe indenização
Uma estudante que está cursando o ensino médio no município de Alto Araguaia e passou no vestibular para o curso de Jornalismo, na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), poderá se matricular na faculdade antes mesmo de concluir o nível médio. A decisão é do juiz substituto da Comarca de Alto Araguaia, Pedro Davi Benetti,… Continuar lendo Justiça autoriza matrícula em faculdade
“É parte ilegítima para ingressar no processo de inventário o esposo da herdeira, ainda que casado em comunhão universal de bens, pois, para ele, há apenas uma expectativa de direito enquanto não for ultimada a partilha”. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão de… Continuar lendo Para TJGO, marido não é parte ativa em processo que envolve herança
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AVOENGA. ÔNUS DA PROVA. In casu, a questão está em analisar a validade da decisão do tribunal a quo que indeferiu pedido de alimentos provisórios em favor dos recorrentes os quais deveriam ser prestados pela recorrida, avó dos alimentandos. A Min. Relatora destacou que, apenas na impossibilidade de os demandados genitores prestarem alimentos, serão os… Continuar lendo Alimentos são devidos pelos avós somente após prova de incapacidade dos pais
