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Day: 14 de agosto de 2013

TST confirma reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado com a Cosern

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou seu entendimento de que o vínculo de empregado que trabalha em atividade-fim de empresa de concessão pública de serviços se forma diretamente com a concessionária, quando não for possível distinguir ou desvincular essa atividade da atividade-fim. Com isso, rejeitou recurso da… Continuar lendo TST confirma reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado com a Cosern

Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal

  (Ter, 13 Ago 2013 20:54:00) Uma advogada que perdeu o prazo para interpor recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não conseguiu comprovar, mesmo com atestado médico, sua incapacidade para exercer os atos processuais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta terça-feira (13), não conheceu… Continuar lendo Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal

Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

Sem receber salários ou verbas rescisórias da empresa que o contratou para reformar uma igreja em julho de 2007, um encarregado geral de obra tentou que a Igreja Universal do Reino de Deus fosse responsabilizada subsidiariamente pela dívida trabalhista de sua empregadora, pois, afinal, ela tinha sido a tomadora do serviço. Ao julgar o caso… Continuar lendo Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

Casal que recebeu descarga elétrica ao atender telefone ganha direto a indenização

  As empresas Rio Grande Energia S/A e Brasil Telecom/Oi foram condenadas a indenizar casal que recebeu descarga elétrica de 22 mil volts ao atender telefonema ao mesmo tempo. Marido e esposa devem receber R$ 50 e 15 mil , respectivamente. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJRS, que manteve parcialmente a decisão… Continuar lendo Casal que recebeu descarga elétrica ao atender telefone ganha direto a indenização

Indicação de provável sexo de bebê não gera obrigação indenizatória

  Decisão unânime da 3ª Turma Recursal do TJDFT julgou procedente apelação de uma clínica contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de suposto erro na identificação do sexo de bebê. Narra a autora que, diante da informação prestada pela Nova Clínica de que estava grávida… Continuar lendo Indicação de provável sexo de bebê não gera obrigação indenizatória

Locadora de veículo e seguradora são condenadas a indenizar por atropelamento de ciclista

  As empresas Quality Aluguel de Veículos Ltda e Bradesco Companhia de Seguros foram condenadas, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT a pagar indenização por danos morais e estéticos a um ciclista atropelado por um automóvel da frota da locadora. O montante da condenação, no valor de R$ 75 mil, deverá… Continuar lendo Locadora de veículo e seguradora são condenadas a indenizar por atropelamento de ciclista

Mulher que sofreu aborto após ser baleada em assalto deve ser indenizada em R$ 20,8 mil

    A Nordeste Segurança de Valores Ceará Ltda. foi condenada a pagar R$ 20.813,91 de indenização à empresária M.L.M.C., que sofreu aborto após ser atingida por tiros durante assalto a veículo da referida empresa. A decisão é da juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais… Continuar lendo Mulher que sofreu aborto após ser baleada em assalto deve ser indenizada em R$ 20,8 mil

Médico e Unimed são condenados a indenizar paciente que teve material para biópsia trocado

    A Unimed Fortaleza e o médico Francisco Virgílio Dourado devem pagar R$ 5 mil de indenização moral à cabeleireira C.S.M. Ela se submeteu à intervenção cirúrgica objetivando realizar biópsia, mas o material coletado foi trocado com o de outra paciente. A decisão é do juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, do Grupo de… Continuar lendo Médico e Unimed são condenados a indenizar paciente que teve material para biópsia trocado

Metalúrgico citado indevidamente em ação de busca e apreensão será indenizado em R$ 8 mil

    O Banco Itaú S/A deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o metalúrgico A.A.S. A decisão, proferida  é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).   Consta nos autos que o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra o metalúrgico por causa da alienação… Continuar lendo Metalúrgico citado indevidamente em ação de busca e apreensão será indenizado em R$ 8 mil

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