Pedido para que fosse determinada a transcrição de 40 mil horas de interceptação telefônica foi negado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A solicitação foi feita no Habeas Corpus (HC) 117000, pela defesa do procurador regional da República João Sérgio Leal, um dos acusados em denúncia (Inquérito 2424) recebida, em 2008, no… Continuar lendo STF nega pedido para transcrição de 40 mil horas de interceptação telefônica
A clínica Femina Prestadora de Serviços Médicos e Hospitalares foi condenada pela Justiça a pagar R$ 3 mil por danos morais e a restituir R$ 150,00 a um pai que teve que pagar para ter direito de assistir o parto do filho e prestar assistência emocional à esposa. O pai passou pelo constrangimento de pedir… Continuar lendo Pai tem direito de acompanhar parto sem pagar
O juiz Alexandre Cardoso Bandeira, em decisão pela 8ª Vara Criminal, determinou que o bancário P.M.F.G. pague indenização por danos morais a C.D.F., que foi estuprada por ele, em 1997, em Belo Horizonte, quando ela tinha 11 anos de idade. Ele arbitrou em R$ 100 mil a indenização mínima, pelos danos morais sofridos pela vítima,… Continuar lendo Juiz arbitra indenização de R$ 100 mil para vítima de estupro
O juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, em atuação pela 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o banco BMG ao pagamento de indenização de R$ 1,05 milhão em virtude de uma ação ajuizada por um consumidor cujo veículo, que já estava quitado, foi alvo de busca e apreensão propostas pelo banco. Desse valor, R$ 50 mil… Continuar lendo Justiça condena banco a indenização milionária
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por L.R.R. de L. contra uma lotérica da Capital, condenando-a à restituição do pagamento de R$ 428,03 mais R$ 2 mil de indenização por danos morais, devendo tais valores serem corrigidos pelo IGPM/FGV, além de efetuar juros de… Continuar lendo Cliente receberá indenização por erro de lotérica
Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas julgou procedente a ação movida por L. do C.A.P. contra uma empresa de TV por assinatura, condenando-a ao pagamento de R$ 5 mil de danos morais por cobrança indevida, além da restituição em dobro no valor de R$ 634,30, referente à… Continuar lendo Empresa pagará R$ 5 mil de indenização por multa indevida
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou procedente a ação movida por W.S.D contra uma loja de eletrodomésticos, condenando-a ao pagamento de R$ 1 mil de danos morais, por vender um guarda-roupa com defeito. Além disso, a loja foi condenada à rescisão do contrato e à restituição do dinheiro pago… Continuar lendo Loja é condenada por vender guarda-roupa com defeito
A Lojas Riachuelo S/A deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais à corretora de imóveis M.F.C.C., que sofreu abordagem indevida após disparo de alarme antifurto. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Consta nos autos… Continuar lendo Riachuelo deve indenizar cliente que sofreu constrangimento por disparo de alarme antifurto
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 10 mil de indenização para o vigilante F.D.J., agredido por policiais durante manifestação ocorrida no Centro de Fortaleza, em fevereiro de 2007. A decisão teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar vigilante agredido por policiais durante passeata
