Será neste domingo, 11 de agosto, às 10h da manhã, no auditório João Santa Cruz, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em João Pessoa, a posse dos novos acadêmicos da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, que foi idealizada e fundada pelo Bacharel em Direito Afonso Pereira da Silva e mais 30 Bacharéis, no… Continuar lendo Novos acadêmicos tomam posse neste domingo na Academia Paraibana de Letras Jurídicas
A 1ª Câmara de Direito Público decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso interposto por um município contra sentença que o condenou ao pagamento, em favor de uma senhora, de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em razão de queda em um bueiro aberto e sem a devida sinalização. Em… Continuar lendo Indenização a idosa em razão de queda em bueiro aberto sem sinalização
A 1ª Câmara Cível negou o recurso de uma mulher contra sentença que não reconheceu seu direito a pensão do ex, já que são divorciados há seis anos, além de a autora ter iniciado relacionamento após o fim do enlace. Na apelação, a mulher disse que não viveu em união estável com seu último… Continuar lendo Para TJSC, fixar alimentos 6 anos após o divórcio gera insegurança jurídica
A 1ª Câmara de Direito Civil negou, por votação unânime, o recurso de dois advogados contra sentença que lhes negou o bloqueio de 35% do valor de um precatório, no qual foram destituídos pelo cliente. Na comarca de origem, o juiz negara o pleito em razão de ambos não preencherem os requisitos da ação… Continuar lendo Suspensos pela OAB, advogados não receberão honorários de ações
A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso interposto por uma aposentada de 55 anos, vítima da “fraude do purificador de água”, aplicada por duas empresas, uma fabricante e sua representante comercial. Segundo os autos, no ato da venda, essas empresas colhiam dados, assinaturas… Continuar lendo Aposentada vítima de ‘fraude do purificador de água’ será indenizada
O Juízo da 4ª Vara Cível de Itajaí concedeu liminar a um paciente e determinou que a cooperativa médica do plano de saúde forneça medicamento para o tratamento de púrpura trombocitopênica. O homem teve o pedido negado pela cooperativa, com o argumento de que o remédio Rituximab (Mabthera) tem caráter experimental e não é… Continuar lendo Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental
A adolescente Joelma Sousa Rocha, de 16 anos, teve de pagar R$ 1,2 mil para conseguir realizar seu parto de emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Itabuna, na Bahia. Quando a cobrança ilegal foi denunciada, o médico Luís Lei foi obrigado a devolver o dinheiro, mas não foi demitido da Maternidade Ester Gomes,… Continuar lendo Médico cobrou R$ 1,2 mil para fazer parto de emergência no SUS
A cláusula de contrato com instituição bancária que incluiu como garantia todos os valores “recebíveis” via cartão de crédito, em vendas realizadas por uma empresa, foi considerada abusiva pela juíza Vera Regina Bedin, titular da 4ª Vara Cível de Itajaí. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em ação revisional. A magistrada entendeu que,… Continuar lendo ‘Trava bancária’ é abusiva e fere função social e preservação de empresa
A 3ª Câmara Criminal manteve sentença que condenou um homem às penas de um ano de reclusão, por crime de estelionato, além de multa. A pena de reclusão foi transformada em prestação de serviços comunitários. O apelante, em recurso, limitou-se a pedir absolvição por falta de provas. A câmara negou o pleito porque ficou… Continuar lendo Vítima deu entrada de R$ 22 mil para compra de produtos que não existiam
