A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que havia acolhido o pedido de declaração de inexistência de débito, interposto por um estudande universitário, mas negado o pedido de indenização por danos morais. De acordo com o relator do processo, desembargador Amaral Wilson de… Continuar lendo Estudante não terá direito a indenização
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença que condenou a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura a restituir valores cobrados de forma excedente. Em sua cláusula contratual, a Universidade exigia o pagamento total da mensalidade, mesmo que os créditos não fossem… Continuar lendo Universidade é condenada a pagar valores excedentes
Uma decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, ressaltou que algumas matérias apreciadas pelas Cortes de Justiça precisam aguardar um julgamento definitivo por um tribunal superior. Foi este mais um caso verificado após a apreciação da Apelação Cível N° 2013.011308-4. O recurso se refere à cobrança de tarifa relativa à abertura de crédito, movido por um… Continuar lendo Legitimidade de tarifas de abertura de crédito aguarda decisão de tribunal superior
