O Banco Panamericano S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil para a professora aposentada O.A.S.. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Segundo o processo, em março de 2011, a idosa percebeu que havia sido… Continuar lendo Banco Panamericano deve indenizar professora por descontos indevidos da aposentadoria
A empresa de telefonia Vivo S/A deve pagar R$ 4.786,76 à ex-cliente B.M.F., por efetuar cobrança de linha telefônica cancelada. A decisão, da 5ª Turma Recursal Professor Dolor Barreira, teve como relator o juiz Carlos Alberto Sá da Silveira. Segundo o processo, B.M.F. morava em São Paulo até 2005. Ao mudar-se para… Continuar lendo Vivo deve pagar indenização por efetuar cobrança de linha telefônica cancelada
O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para M.F.S., portadora de doença genética grave, conhecida como Doença de Fabry.A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0182003-24.2013.8.06.0001) que a doença da paciente é de caráter progressivo, podendo… Continuar lendo Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com doença genética grave
O Estado do Ceará deve fornecer suplementação alimentar para o estudante universitário C.V.A.R., vítima de leucemia. A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 0181782-41.2013.8.06.0001), C.V.A.R. foi diagnosticado recentemente com leucemia em estágio avançado. O… Continuar lendo Justiça determina que Estado forneça suplementação alimentar para universitário com leucemia
A rede de Lojas Esplanada foi condenada a pagar R$ 4 mil para a costureira M.L.O.A., por se negar a retirar o nome dela dos cadastros de inadimplentes. A decisão da 5ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo os autos, a cliente estava em débito com a loja, o que motivou… Continuar lendo Esplanada deve pagar indenização por manter nome de costureira em cadastros de inadimplentes
O Banco Cifra S.A. foi condenado a pagar R$ 5.944,00 para a aposentada F.Z.P., vítima de fraude. A decisão é do juiz Renato Esmeraldo Paes, da Vara Única da Comarca de Missão Velha, distante 505 km de Fortaleza. Conforme os autos, em dezembro de 2012, a aposentada foi surpreendida por desconto no… Continuar lendo Juiz condena banco a pagar mais de R$ 5 mil de indenização para aposentada vítima de fraude
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Empreendimentos Pague Menos S/A devem pagar R$ 10 mil para o cliente W.C.S., por suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. A decisão é do juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. De acordo com os… Continuar lendo Consumidor que ficou sem energia elétrica por erro de empresa deve receber indenização
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Consórcio Rossi S/C Ltda. a pagar R$ 6.471,22 para o motorista J.W.N. A decisão, proferida nessa quarta-feira (31/07), teve como relator o desembargador Francisco Barbosa Filho. Segundo os autos, J.W.N. adquiriu consórcio para compra de motocicleta,… Continuar lendo TJCE mantém sentença que condenou consórcio a devolver valores de parcelas
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização por danos morais a consumidor que alegou cobrança indevida que teria sido praticada pela Celg Distribuição S/A. Consta dos autos que os débitos são referentes a diversas religações realizadas em razão de cortes… Continuar lendo Mantida sentença que negou indenização a consumidor inadimplente
