Cinco agentes comunitários de saúde deverão voltar ao trabalho em Upanema, município da região Oeste do Estado. A administração local também terá que pagar aos autores da ação, salários atrasados devidamente corrigidos. A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Edino Jales de Almeida Júnior, condena ainda o Município a indenizar cada servidor em R$ 8… Continuar lendo Upanema deve reintegrar servidores, pagar atrasados e indenizar por danos morais
A juíza da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, Sylvia Therezinha Leão, condenou o site Comprafacil.com a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a um consumidor. O cliente comprou, no início de dezembro, uma moto infantil no valor de R$ 999,00 para presentar seu afilhado no Natal, mas o prazo de… Continuar lendo Site Comprafacil.com terá de indenizar cliente por atraso na entrega e produto com defeito
O desembargador da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Fernando Foch confirmou na quinta-feira, dia 1º, uma liminar do plantão judiciário noturno que obriga o estado e o município do Rio a entregarem medicamentos a um doente com câncer de pulmão. O paciente era tratado no Hospital federal do Andaraí, mas fora… Continuar lendo Liminar obriga estado e município a darem medicamento a paciente de hospital federal
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a TIM Celular S/A e a Lig Comércio de Aparelhos a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras impedidas de contratar, uma vez que não lhes foi reconhecida como válida a carteira de identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores. As autoras afirmam… Continuar lendo Empresas são condenadas por rejeitar documento de identidade e negar venda
A Juíza de Direito Substituta do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou hotel a pagar a hóspede portador de deficiência, que sofreu uma queda em suas dependências, a quantia de R$ 6.000,00 a título de reparação por danos morais e R$ 710,00, a título de indenização por danos materiais. A condenação foi em… Continuar lendo Hotel é condenado por falha na prestação de socorro a hóspede que sofreu queda
A Unimed Uberlândia deve arcar com as despesas de internação e de tratamento de um paciente do Triângulo Mineiro, em hospital de São Paulo, já que na área de cobertura do plano de saúde não existe o tratamento indicado para que o cliente se recupere de uma doença grave. A decisão é da 10ª… Continuar lendo Plano de saúde é obrigado a pagar tratamento para paciente
Um casal de Pouso Alegre, Sul de Minas, será indenizado em R$ 13.560 por ter adquirido e consumido açúcar que continha partículas de material ferromagnético. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O casal afirma que comprou dois pacotes de açúcar cristal Realeza Superior,… Continuar lendo Casal deve receber indenização por ingerir açúcar com ferro
A auxiliar de limpeza V.B.A. deverá receber indenização de R$ 10 mil do médico J.T.R. por ter passado por uma operação malsucedida. Ela buscou atendimento queixando-se de dor e inchaço nas pernas. Fora constatada a necessidade de retirada de um cisto no fêmur, no entanto o médico fez a cirurgia no quadril da… Continuar lendo Mulher é indenizada por erro de médico
A juíza da 6ª Vara Municipal, Luzia Divina de Paula Peixoto, condenou o município de Belo Horizonte a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher cuja casa foi desapropriada e demolida. A prefeitura deverá ainda incluir a mulher como beneficiária no Programa de Política Municipal de Habitação e ressarcir-lhe, no período… Continuar lendo Prefeitura deve indenizar desapropriados
