A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (1), condenou, por unanimidade de votos, a Prontomédica a pagar R$ 20 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos estéticos a um homem que perdeu 50% dos movimentos da mão esquerda por mau atendimento.… Continuar lendo Prontomédica é condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais e estéticos
A execução processual é a fase mais desgastante de um processo, pois, muitas vezes, as diligências tentadas para satisfazer o crédito do reclamante são infrutíferas. Porém, cabe ao Estado garantir a prestação jurisdicional de forma integral, principalmente, quando se trata de crédito alimentar, como é o trabalhista. Foi considerando essa situação que a 3ª Turma… Continuar lendo Tribunal determina penhora na boca do caixa depois de esgotadas outras medidas de execução
Sob o comando de Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado gastou em seis meses 70% a mais com despesas médicas no Sírio-Libanês do que o total pago em 2012 para atender congressistas, dependentes, servidores e até ex-senadores e seus cônjuges no hospital paulista. De fevereiro a julho deste ano –em janeiro, Renan ainda não era presidente… Continuar lendo Senado gasta R$ 5 milhões com Sírio-Libanês em apenas seis meses
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki (foto) foi, entre 50 colegas que passaram pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 2009 a 2012, o que mais viajou usando uma verba para passagens aéreas cujos gastos não precisam ser justificados para o tribunal. Por meio de uma regra criada pelos próprios ministros do STJ em 2009, eles… Continuar lendo Ministro fez 164 viagens com verba do STJ sem justificativa
Que o Brasil é o país dos estrangeirismos ninguém discute. Expressões como shopping, fast food, hot dog, delivery e tantas outras da língua inglesa estão praticamente incorporadas ao nosso dialeto cotidiano, sobretudo pelos jovens. Mas, no contexto do ambiente de trabalho, não se pode pressupor que todos saibam o significado de palavras estrangeiras, mesmo as… Continuar lendo Aviso de perigo, em língua inglesa, em equipamento de trabalho pode ter contribuído para morte de empregado
O transporte de valores sem o atendimento das exigências previstas na Lei nº 7.102/83 expõe o empregado a risco e enseja o pagamento de indenização por dano moral, ainda que ele não tenha sido vítima de assalto. Esse é o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 22 das Turmas do TRT de Minas e que… Continuar lendo Bancário que transportava valores será indenizado por dano moral
Apenas a concessão do benefício previdenciário afasta a responsabilidade da empresa pelo pagamento dos salários do empregado que está afastado por doença. Isto porque enquanto o trabalhador aguarda a resposta do órgão previdenciário, permanece à disposição do empregador. Assim, caso o benefício seja negado e ele tenha de retornar ao trabalho, cabe ao empregador arcar… Continuar lendo Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta sobre concessão de benefício previdenciário
A Constituição de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E proíbe a prática de atos discriminatórios que impliquem preconceito de cor, sexo, raça, idade ou qualquer outro, inclusive quanto à orientação sexual de cada um. Mas, em pleno Século XXI, ainda há quem veja o homossexualismo como… Continuar lendo Juíza defere indenização a trabalhadora perseguida por ser homossexual
(29/07/2013) Mais notícias jurídicas O depósito judicial para interposição de recurso, disciplinado pelo artigo 899 da CLT, é condição essencial para que ele seja admitido e julgado pela instância revisora. Trata-se de garantia do Juízo para uma futura execução, no caso de ser mantida a condenação imposta na decisão recorrida. Por esse fundamento, a 9ª… Continuar lendo RT-3 nega pedido de liberação do depósito recursal a empresa em recuperação judicial
