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Day: 2 de agosto de 2013

Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. A instituição financeira entrou com recurso questionando… Continuar lendo Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

STJ reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 50% o valor da multa que o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho foi condenado a pagar em razão da contratação de funcionários para a Eletropaulo, sem concurso, no período compreendido entre 15 de março de 1991 e 31 de dezembro de… Continuar lendo STJ reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo

A não participação no ENADE por fatos alheios à vontade do aluno não impede a colação de grau

Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a não participação de estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) por circunstâncias alheias à sua vontade não impede a colação de grau e a expedição do respectivo diploma da conclusão do curso. No mandado de segurança impetrado por… Continuar lendo A não participação no ENADE por fatos alheios à vontade do aluno não impede a colação de grau

Diarista ganha na Justiça direito à indenização após ter dente extraído de forma incorreta

A Odonto System Serviços Odontológicos Ltda. foi condenada a pagar R$ 8 mil para a diarista N.B.B., que teve um dente extraído de forma incorreta. A extração provocou uma pequena deformação (fenda) no rosto da paciente. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve como relator o desembargador Francisco… Continuar lendo Diarista ganha na Justiça direito à indenização após ter dente extraído de forma incorreta

Banco General Motors deve pagar R$ 20 mil pelos danos morais causados a guia turístico

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco General Motors S/A pague indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao guia turístico C.M.O. Ele teve o nome inscrito no Serasa devido a supostas dívidas junto à instituição financeira. De acordo com os autos, o guia… Continuar lendo Banco General Motors deve pagar R$ 20 mil pelos danos morais causados a guia turístico

TJDF nega recurso de candidato a bombeiro eliminado na fase de investigação social

A 2ª Turma Cível do TJDFT negou, em sede de recurso, antecipação de tutela em ação de conhecimento ajuizada por candidato à vaga no Corpo de Bombeiro Militar do DF, eliminado do concurso público na fase de investigação social. De acordo com a decisão colegiada, “a investigação social se qualifica como providência de extrema importância… Continuar lendo TJDF nega recurso de candidato a bombeiro eliminado na fase de investigação social

Loja e banco são condenados por negativação de cliente vítima de fraude

A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de consumidora e condenou a loja Casas Bahia e o Banco Bradesco S/A ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 por inscrição indevida de cliente no cadastro de inadimplentes. A juíza também declarou a inexistência do débito objeto da negativação… Continuar lendo Loja e banco são condenados por negativação de cliente vítima de fraude

PGR pede inquérito contra o ex-ministro Alfredo Nascimento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) para investigar fraudes supostamente cometidas quando ele era ministro dos Transportes, cargo que ocupou no fim do governo Lula e no início da gestão de Dilma Rousseff. Nascimento é acusado de ter repassado ilegalmente dinheiro do… Continuar lendo PGR pede inquérito contra o ex-ministro Alfredo Nascimento

Companhia aérea é condenada por atraso de voo

A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido para condenar a Gol Linhas Aéreas ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais por falha na prestação de serviço. O passageiro alegou que houve atraso de mais de seis horas em voo nacional contratado… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de voo

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