A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Ailton Ferreira dos Santos Júnior, da comarca de Nazário, que condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais a Cleitiano Dias Gonçalves, vítima de assalto nas dependências da Agência dos… Continuar lendo Bradesco terá de indenizar cliente que foi assaltado em banco postal
01/08/2013 15h31 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiu voto do relator, juiz substituto em 2º grau, Carlos Roberto Fávaro, que negou recurso do Banco Safra S/A e manteve extinto processo movido contra mulher que financiou veículo e estava inadimplente. Ana Amélia Mundim Figueiredo financiou o… Continuar lendo Mantida extinção de processo movido por inadimplência
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma cooperativa de trabalho médico contra sentença que a condenou a cobrir gastos referentes a cirurgia a que foi submetida uma segurada, além de obrigá-la a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, com a devida correção. Na apelação, a… Continuar lendo Risco de morte supera limite geográfico de cobertura de plano de saúde
Um acidente de trânsito que não deixou registros, senão aqueles informados unilateralmente pela proprietária do veículo, motivou a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ a manter decisão de primeiro grau que negou o direito a cobertura securitária pleiteado pela dona do automóvel. A apólice cobria até R$ 50 mil, e o valor do sinistro… Continuar lendo Justiça nega seguro em acidente de trânsito que não deixou registros
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou uma mulher à pena de dois anos de reclusão – substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade por igual período –, pela prática do crime de denúncia caluniosa. Segundo denúncia do Ministério Público, em dezembro de 2007 a ré compareceu à delegacia de… Continuar lendo Condenada por denúncia caluniosa de furto para garantir seguro de carro
Decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a obrigação de uma seguradora em cobrir as despesas com danos materiais a empresa de transporte, decorrentes de incêndio registrado durante viagem, que provocou queimaduras no motorista e nos passageiros. Em outubro de 2008, o ônibus foi destruído pelo fogo, iniciado no motor, durante viagem.… Continuar lendo Seguradora deve cobrir prejuízos por incêndio iniciado em motor de ônibus
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou a Casan e um Município a pagar cerca de R$ 12 mil por danos morais, materiais e estéticos a pai e filho acidentados em buraco não sinalizado em via pública. Houve também condenação ao pagamento de cirurgia plástica, mediante apresentação de orçamentos, se… Continuar lendo Obra mal sinalizada resulta em dever de indenizar para Casan e Município
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e determinou que uma operadora de telefonia móvel restitua valores cobrados a mais de um cliente, por reajuste de tarifa sem comunicação prévia. O contrato foi assinado em abril de 2004, com prazo de 24 meses, e após esse período houve… Continuar lendo Empresa de telefonia devolverá a cliente tarifa reajustada sem prévio aviso
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 648245, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Município de Belo Horizonte a fim de manter reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) instituído pela prefeitura em 2006. No recurso julgado na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o município questionava decisão do Tribunal… Continuar lendo Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
