A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em sessão realizada hoje, quarta-feira, 31 de julho, condenou o francês O.R. a indenizar as quatro vítimas do acidente que provocou no dia 17 de abril de 2009, na Savassi, em Belo Horizonte, por danos morais, num total de R$ 455 mil. Os… Continuar lendo Francês que provocou acidente vai indenizar vítimas em R$ 455 mil
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco do Brasil indenize em R$ 150 mil por danos morais um gerente da cidade de Breves (PA). Ele havia sido acusado de improbidade e foi demitido por justa causa, mas a demissão foi revertida em decisão judicial por ausência de provas. Admitido… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso das Lojas Riachuelo S/A para absolvê-la do pagamento de indenização por dano moral a uma comerciária pela realização de revista em bolsa. Com base no conjunto de fatos e provas, a Turma concluiu que a empresa exerceu regularmente seu poder diretivo ao fiscalizar as bolsas… Continuar lendo Riachuelo é absolvida de indenizar empregada por revista em bolsa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado José Hermínio Coelho (PT). O parlamentar é acusado de envolvimento com organização criminosa infiltrada nas instituições públicas. No STJ, a defesa do deputado pretende anular… Continuar lendo Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia continua suspenso da função parlamentar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em habeas corpus para que fosse concedida a progressão de regime a um detento de São Paulo. O paciente teve o pedido negado nas instâncias ordinárias com base na jurisprudência do STJ, segundo a qual o cometimento de falta… Continuar lendo Ministro Fischer nega pedido de progressão de regime a detento que cometeu falta grave
“Todo e qualquer trabalho, mesmo que temporário, que caracterize uma relação empregatícia, deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)”, afirma Rodrigo Milano Alberto, especialista em Direito do Trabalho do Mesquita Barros Advogados. “Esse documento, quando anotado, detém natureza jurídica de prova do serviço realizado. Ou seja, é uma presunção relativa de… Continuar lendo Empresas podem ser penalizadas, caso façam anotações incorretas na Carteira de Trabalho, alerta especialista
O juiz Demétrio Saker Neto, auxiliar da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça remédio para tratamento de síndrome hormonal. A ação judicial foi movida pela operadora de caixa M.L.N.S., portadora de acromegalia. A paciente alegou no processo que a doença, causada pelo aumento da secreção… Continuar lendo Decisão da Justiça obriga Estado a fornecer medicamento para tratar síndrome hormonal
A Transportadora Sonymar Ltda. deve pagar pensão alimentícia no valor de 2/3 do salário mínimo a I.L.P., filho de caminhoneiro que morreu após acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (31/07), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o caminhoneiro estacionou o veículo no meio-fio da… Continuar lendo Transportadora deve continuar pagando pensão mensal a filho de vítima de acidente trânsito
A Dispa – Indústria de Rações S/A deve pagar R$ 14.431,60 ao engenheiro agrônomo A.C.N., que pagou dívida, mas teve o título protestado. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme o processo (n° 0410198-40.2010.8.06.0001), em novembro de 2009, o engenheiro adquiriu produtos da… Continuar lendo Indústria de rações é condenada a pagar mais de R$ 14 mil por protestar título indevidamente
