A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho. O atendimento a vítimas de violência deve… Continuar lendo Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual
Um trabalhador da Alcoa Alumínio S.A. que sofreu um acidente em janeiro de 1985 no qual teve perda completa da visão esquerda será indenizado em R$ 150 mil. O valor foi adequado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso de revista da empresa quanto ao tópico. O ministro… Continuar lendo Mecânico perde visão em acidente e será indenizado pela Alcoa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não conhecer recurso de revista formulado pela Usina Alto Alegre S/A e confirmou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na qual sentenciou a empresa ao pagamento de R$ 30 mil em indenizações a um cortador de cana. A metade do… Continuar lendo TST confirma indenização de R$ 30 mil a cortador de cana
Por maioria, vencido o relator que provia parcialmente o recurso, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram a apelação criminal em que J. dos S. se insurge contra sentença que o condenou à pena de um ano, dois meses e 20 dias de detenção em regime inicial aberto, pelo juízo da 2ª Vara da… Continuar lendo TJMS mantém condenação por cárcere privado e lesão corporal
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram o agravo de execução penal em que U.L.C. interpôs recurso contra decisão que indeferiu seu pedido de livramento condicional, sob fundamento de não preencher o requisito subjetivo ante o cometimento de falta disciplinar de natureza grave. U.L.C. alega ter bom comportamento carcerário, tanto que… Continuar lendo TJMS nega livramento condicional a preso com falta grave
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por T.A.P. contra uma empresa administradora de plano de saúde, condenando-a ao reembolso de R$ 2.090,88 referentes a despesas hospitalares. Alega o requerente ser beneficiário do plano de saúde da empresa e em 2012 incluiu sua… Continuar lendo Plano de saúde terá que reembolsar cliente por despesa médica
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por F.R.R. contra uma empresa de representações e serviços, uma empresa de incorporações e construções e outra de engenharia e participação, condenando-as ao pagamento de R$ 3.222,00, atualizado monetariamente pelo IGPM-FGV, além de juros de… Continuar lendo Empresas são condenadas por desrespeito a contrato
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande, um banco foi condenado a restituir a R.C.J. a quantia de R$ 450,36, em dobro, para ressarcir os descontos a título de seguro realizados em sua conta bancária e, ainda, a indenizá-lo por danos morais em R$ 3 mil.… Continuar lendo Banco é condenado a ressarcir em dobro seguro não contratado
O juiz da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes, julgou improcedente o pedido de interdição que um filho movia contra seu pai de 66 anos e determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para ser apurada a conduta ilegal do filho. Além disso, com base nas declarações do… Continuar lendo Juiz identifica tentativa de fraude em pedido de interdição
