O fato de já haver, até o momento, duas decisões de órgãos colegiados da Ordem dos Advogados do Brasil, uma resposta a consulta pelo Órgão Especial do Conselho Federal da OAB e uma decisão da Justiça Federal contrárias à candidatura do advogado Samir Jorge Murad ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão, por… Continuar lendo TRF-1 mantém veto de cunhado de governadora para desembargador pela OAB
O 2º Juizado da Fazenda Pública do DF negou pedido de indenização por danos morais, bem como de exclusão de dados do cadastro de suspeitos da Polícia Civil do Distrito Federal, pleiteados pelo autor da ação. Inconformado, ele recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. O autor alega ter sofrido… Continuar lendo Figurar em álbum de suspeitos não gera dano moral
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da MRV Engenharia, que visava desconstituir sentença do 1º Juizado Cível de Taguatinga, declarando a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, bem como a restituição do valor pago pelo autor. De acordo com os autos, o autor realizou, com… Continuar lendo TJDF confirma cancelamento de compra de imóvel por falha na informação
O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Átila Andrade de Castro, condenou a MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel a um casal que acabou tendo de morar temporariamente na casa de familiares. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, 29 de julho,… Continuar lendo Casal deve receber indenização por atraso na entrega de imóvel
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz Richardson Xavier Brant da comarca de Montes Claros, que condenou A.B.F a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a N.S.A.P, que teve seu domicílio invadido. N.S.A.P entrou com ação de indenização por danos… Continuar lendo Inquilina é indenizada por invasão de seu domícílio
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma empresa de comunicações contra uma operadora de telefonia móvel, condenando-a a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, devendo ainda restituir a autora em R$ 255,00 por fatura indevida.… Continuar lendo Operadora de telefonia deverá indenizar por cobrança indevida
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que Filder Caster Nonato Bastos, acusado de assassinar duas pessoas, deve permanecer preso. A defesa do acusado impetrou habeas corpus no STJ pedindo a revogação de sua prisão cautelar, alegando que é primário, tem residência fixa, profissão definida, bom comportamento carcerário e não fez nada que… Continuar lendo Irmão de ex-juiz do Piauí permanecerá preso
Uma usuária de plano de saúde, que foi internada de emergência mas teve o procedimento médico não autorizado porque não havia superado ainda o prazo de carência estabelecido em contrato, receberá indenização por danos morais. O valor indenizatório foi aumentado por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa Amil… Continuar lendo STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência
A Quarta Câmara Especializada Cível negou provimento a uma apelação cível da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento e manteve a decisão da 2ª Vara da Comarca de Conceição que condenou a empresa a pagar R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 370,00, por danos materiais, a Joana Dark Nunes de Lucena. De acordo com… Continuar lendo TJPB mantém condenação de instituição financeira por danos morais e materiais a cliente
