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TJGO mantém decisão que autoriza quimioterapia

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, seguiu voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto) e manteve decisão que determinou à Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico, de Goiatuba, a emissão de cartão magnético e boletos bancários para que beneficiária do plano… Continuar lendo TJGO mantém decisão que autoriza quimioterapia

Cassada sentença que alterou registro de nascimento

Sob o entendimento que o registro de nascimento de uma criança não pode ser alterado em virtude de acordo realizado entre a mãe e o suposto pai, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  (TJGO) cassou sentença que homologou acordo de negativa de paternidade e determinou o cancelamento do registro… Continuar lendo Cassada sentença que alterou registro de nascimento