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Day: 28 de julho de 2013

Cooperativa terá de devolver parcelas de cliente que desistiu de apartamento

Em decisão monocrática, o desembargador Wilson Safatle Faiad (relator em substituição), manteve decisão da comarca de Aparecida de Goiânia determinando a imediata devolução dos valores investidos por Cleide Carneiro da Cunha referente à compra de um apartamento junto à Cooperativa Habitacional da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de Goiás (Cohacasb).… Continuar lendo Cooperativa terá de devolver parcelas de cliente que desistiu de apartamento

Estado tem de indenizar doadora de sangue por diagnóstico errado de HIV

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença  da comarca de Trindade, que condenou o Estado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, em razão de erro em exame de HIV. A decisão foi tomada em apelação cível e é da 2ª Câmara Cível do TJGO, que seguiu à unanimidade… Continuar lendo Estado tem de indenizar doadora de sangue por diagnóstico errado de HIV

Advogados comprovam que é legítimo ato do CJF que aumentou jornada de trabalho de médicos do Judiciário

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu extinguir, na Justiça, liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que mantinha indevidamente carga horária de quatro horas diárias para os médicos do Poder Judiciário. Os advogados da AGU confirmaram ato Conselho de Justiça Federal (CJF) que aumentou para sete horas a jornada de trabalho desses profissionais.… Continuar lendo Advogados comprovam que é legítimo ato do CJF que aumentou jornada de trabalho de médicos do Judiciário

TJGO mantém reajuste de benefício concedido a servidor municipal

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve concessão do reajuste de benefício a servidor público de Anápolis. O município deverá pagar a Vantagem Pessoal Adquirida e Nominal (VPAN), criada pela Lei Complementar nº 088, de 2004, que será reajustada no mesmo percentual e data… Continuar lendo TJGO mantém reajuste de benefício concedido a servidor municipal

Mantida condenação de plano de saúde por reajuste abusivo

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico à restituição de valor cobrado indevidamente. Além disso, a empresa deverá anular cláusula que determinou o aumento de 110% por mudança de faixa etária. De acordo com o relator do… Continuar lendo Mantida condenação de plano de saúde por reajuste abusivo

Princípio da insignificância é aplicado em caso de furto de roupas em varal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em voto relatado pelo ministro Celso de Mello, deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 113381) para determinar o trancamento, por maioria de votos, da ação penal instaurada contra R.A.V. pela suposta prática do crime de furto simples. A moça foi acusada do furto de… Continuar lendo Princípio da insignificância é aplicado em caso de furto de roupas em varal

Reduzida indenização paga pela Saneago a homem que perdeu animais e verduras

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Padre Bernardo para reduzir de R$ 10 mil para R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pela Saneago a Anésio Pereira de Amorim. Foi mantida, entretanto, a quantia de R$ 21,5 pelos prejuízos materiais… Continuar lendo Reduzida indenização paga pela Saneago a homem que perdeu animais e verduras

Procuradoria quer manter processo contra advogado corruptor de juíza

Em parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Ministério Público Federal (MPF) discordou da extinção de uma ação criminal contra o advogado trabalhista Hércules Anton de Almeida, denunciado pelo MPF por corrupção ativa na Vara Federal de Volta Redonda (RJ). A ação foi movida ainda contra seu sócio Antônio José de Almeida… Continuar lendo Procuradoria quer manter processo contra advogado corruptor de juíza

TJGO nega adicional de insalubridade a digitadora

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão da comarca de Piracanjuba no sentido de negar à funcionária pública municipal Nilda Ferreira da Cunha, adicional de insalubridade no percentual de 40%. Ela é digitadora e alegou ter desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER) em… Continuar lendo TJGO nega adicional de insalubridade a digitadora

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