O juiz de direito auxiliar da 31ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte determinou que o salão de beleza Márcia Progressiva indenize em R$ 20 mil, por danos morais, uma cliente que sofreu intoxicação por produtos químicos quando foi submetida a tratamento capilar, em 3 de abril de 2011. A cliente afirmou que, durante… Continuar lendo Salão de beleza deve indenizar cliente por intoxicação
O juiz da 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, determinou que a Itaú Vida e Previdência S.A. pague seguro de vida de R$ 120 mil à família de W.F.C. A empresa se negara a fazê-lo porque o cliente morreu em decorrência de uma doença, e o contrato previa cobertura… Continuar lendo Seguradora deve indenizar família
Nascido e registrado do sexo masculino, mas apesar de nascer homem, afirma que nunca se sentiu assim e cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspecto físico tipicamente femininos. Agora, conquistou na justiça o direito de não ser mais Willian, mas sim Daniela. Diante do exposto, o juiz de direito de Rio… Continuar lendo Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual
O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.A. contra um banco por um empréstimo consignado, condenando-o a excluir o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, além de efetuar o pagamento de R$ 6.780,00 de indenização por danos morais. O autor… Continuar lendo Cliente com nome negativado indevidamente receberá indenização
Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, multa civil correspondente ao pagamento de duas vezes o valor da maior remuneração percebida em seu cargo à época dos fatos, devidamente corrigida pelo IGPM-FGV até a data do pagamento e juros de mora de 1% ao mês. Além de ressarcimento integral do dano causado ao… Continuar lendo Mulher é condenada por enriquecer com dinheiro público
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil e mais uma indenização à título de danos materiais, sobre os gastos devidamente demonstrados nas notas e recibos anexados ao processo por uma cobradora de transporte alternativo que foi… Continuar lendo Cobradora é atingida por árvore e será indenizada pelo Estado
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para portadora de doença congênita. A paciente sofre de trombofilia que forma trombos (coágulos sanguíneos) capazes de provocar aborto e levar à morte. Segundo relatório médico anexado aos… Continuar lendo Portadora de doença congênita ganha na Justiça direito de receber remédio para evitar aborto
Juíza da 10ª Vara Cível de Brasília condenou um comerciante a pagar indenização por danos morais a um homem vítima de abordagem abusiva, diante da suspeita de ser o autor do repasse de cheques sem fundos. O comerciante apelou da sentença, mas o recurso foi negado pela 3ª Turma Cível do TJDFT. Conta o autor… Continuar lendo Abordagem abusiva a suspeito de estelionato gera indenização
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens ao pagamento da quantia de R$ 1.455,00 devido a alterações de voos realizadas pela empresa, que fez com que o passageiro adquirisse nova passagem e pagasse mais uma diária de hotel. As partes entabularam contrato… Continuar lendo Agência de viagens é condenada por alteração de voos de cliente
