A juíza titular da 1ª Vara Cível de Nova Andradina, Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, determinou na última semana, em liminar, no prazo de dez dias, que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Nova Andradina providenciem a internação compulsória para desintoxicação de C.A.Z, durante o período necessário para o restabelecimento… Continuar lendo Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool
O vínculo empregatício de uma terceirizada com o Itaú Unibanco S.A. foi mantido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso do banco contra a decisão que reconheceu o vínculo, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Contratada em maio de 2010 pela A3 Consultoria Empresarial Ltda.… Continuar lendo Mantido reconhecimento de vínculo de terceirizada com o Itaú
Sentença publicada no último dia 18 de julho condenou o instituto educacional Liliana Lopes Rua Nhimi Ltda. a indenizar em R$ 12 mil uma criança que foi esquecida no interior do estabelecimento após encerrado o expediente escolar. A sentença é do juiz José Maurício Cantarino Villela, que considerou “o grave defeito na prestação do serviço”.… Continuar lendo Criança deve ser indenizada por ter sido esquecida em escola
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou uma empresa de locação de veículos de Ipatinga cujo funcionário provocou a morte de um motociclista ao avançar sinal vermelho. A indenização deverá ser paga aos pais da vítima e seu valor foi mantido em R$ 70 mil, por… Continuar lendo Morte em acidente por avanço de sinal gera indenização de R$ 70 mil
Renata CaldeiraAcidente de onibusO acidente sofrido pela passageira da empresa de transporte coletivo impõe à transportadora a obrigação de indenizá-la por quaisquer danos causados A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Coletivos Muriaeense Ltda. a pagar indenização de R$ 10 mil para uma empregada doméstica de Muriaé,… Continuar lendo Passageira deve receber indenização por acidente de ônibus
O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou parcialmente procedente a ação movida por W.O.P. contra o banco administrador da sua conta bancária, condenando-o ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelo IGPM, além de juros de 12% ao ano, devido a um… Continuar lendo Banco deverá pagar indenização a cliente que mora no exterior
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) na Reclamação (RCL) 16049, suspendendo os efeitos de acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RS) que concedeu o benefício da suspensão condicional do processo a um… Continuar lendo Decisão susta benefício concedido a acusado de agredir companheira
O ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, permanecerá preso cautelarmente no presídio regional de Montes Claros. Seu pedido de liminar em habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. Segundo os autos, Warmillon Braga foi denunciado duas vezes com… Continuar lendo STJ mantém prisão de ex-prefeito de Pirapora
O parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado em demandas que tramitam em procedimentos sumários. Este é o entendimento unânime da Segunda Seção do Superior Tribunal de… Continuar lendo Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
