A empresa não pode excluir da base de cálculo da comissão do vendedor os encargos pagos pelo cliente, em razão da modalidade de venda. Desse modo, pouco importa se a venda é realizada à vista, a prazo, por meio de cartão ou qualquer outra forma de pagamento. A comissão sempre deve ser calculada sobre o… Continuar lendo Rede de loja de departamentos é condenada a pagar comissão sobre juros de vendas a prazo
Um motociclista de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, ganhou na Justiça o direito a receber indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil da loja que lhe vendeu uma motocicleta. Ele foi preso e algemado em uma blitz sob suspeita de ter clonado o veículo, quando na verdade a loja havia informado… Continuar lendo Homem preso erroneamente por suspeita de clonagem em moto ganha R$ 30 mil
O juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães, em atuação pela 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, condenou o município de Belo Horizonte e os proprietários da empresa Betti e Lopes Ltda. (mais conhecida como Canecão Mineiro) ao pagamento de indenização de R$ 67 mil a seis vítimas do incêndio que atingiu a boate, situada no bairro… Continuar lendo Justiça determina indenização para vítimas de incêndio em boate
Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.R. dos S. contra uma loja especializada em venda de instrumentos musicais e a empresa fabricante do instrumento, os quais foram condenados a devolverem R$ 1.320,00 pagos pelo produto, mais indenização por danos morais arbitrados em R$… Continuar lendo Cliente ganha indenização por instrumento musical danificado
Sentença homologada pelo Juizado Especial Adjunto de Cassilândia julgou procedente ação movida por M.O. da S. contra uma instituição de ensino superior, condenada a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 3 mil, devendo ainda retirar o nome da autora dos órgãos de proteção de crédito, no prazo de 5 dias,… Continuar lendo Faculdade deve indenizar aluna que teve nome negativado
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, julgou procedente a ação ajuizada por G.C. de L. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenado ao pagamento da pensão por morte à autora, referente aos meses de fevereiro a maio de 2006, o qual ficou suspenso… Continuar lendo Estado deverá pagar pensão que foi suspensa indevidamente
Quando amanhã o relógio marcar 23h43m, a execução de oito moradores de rua – entre eles uma criança de 11 anos e cinco adolescentes – nas cercanias de uma das mais imponentes igrejas do Rio terá completado 20 anos. A investigação da Chacina da Candelária, como o crime ficou conhecido mundo afora, levou três PMs… Continuar lendo Chacina da Candelária: Após 20 anos, os culpados estão livres
Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial concederam a ordem do mandado de segurança ajuizado por R.K.C. contra ato do governador do Estado. R.K.C. argumenta que foi aprovada em concurso público de provas e títulos para ingresso no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo, especificamente no cargo de especialista em serviço de saúde, na… Continuar lendo TJMS determina convocação de aprovada em concurso público
Cofre do Judiciário. Vários tipos de abonos engordam os rendimentos mensais de juízes paulistas e extrapolam o teto constitucional quase todos os meses; no primeiro semestre deste ano, 47% de tudo o que foi pago à Corte estadual refere-se a esses “penduricalhos” De tudo o que caiu na conta dos magistrados do Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJ-SP paga R$ 213 milhões em ‘vantagens eventuais’ e salário de magistrados dobra
