A 4ª Câmara Civil do TJ manteve o valor de R$ 5 mil, arbitrado em 1º grau, para indenizar abalo moral sofrido por um ex-vereador do Vale do Itajaí, acusado sem provas da prática de crime eleitoral. As acusações foram formuladas e registradas em cartório por um servidor público municipal, e tiveram grande repercussão na… Continuar lendo Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor
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