Um vereador foi condenado a devolver o valor de 15 diárias, consideradas em juízo como pagas ilegalmente. A sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, proferida na ação de indenização por danos materiais ou ação de ressarcimento movida pelo Município. Conforme os autos, a alegação é de que o vereador recebeu,… Continuar lendo Vereador é condenado a devolver valor de diárias indevidas
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente o pedido ajuizado por C.V.G.S. contra uma loja de departamento, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. A autora narra nos autos que no dia 1ª de outubro de 2010, por volta das 11… Continuar lendo Loja é condenada por acusar cliente de roubo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a confissão ficta da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba porque a preposta que a representou em juízo não era sua empregada, mas apenas da sua mantenedora, a Associação Paranaense de Cultura – APC. A ação foi movida por uma copeira hospitalar, em 2011,… Continuar lendo Copeira consegue demonstrar que preposta não tinha legitimidade para representar Santa Casa
A Sociedade de Ônibus Gigante Ltda. (Sogil), de Gravataí (RS), foi condenada a reintegrar um cobrador de ônibus que sofre de epilepsia. A empresa também terá que pagar indenização equivalente aos salários não recebidos entre o afastamento e a data da reintegração. A Sogil se recusara a aceitar o retorno do cobrador ao trabalho, mesmo… Continuar lendo Cobrador com epilepsia será reintegrado após laudo atestar aptidão para o trabalho
icon Imprimir Depósitos recursais têm valores alterados icon Coverter Depósitos recursais têm valores alterados para PDF Os valores dos depósitos recursais foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2012 até junho de 2013. Para interposição de Recurso Ordinário, o valor passa para R$ 7.058,11. Para Recurso… Continuar lendo Depósitos recursais têm valores alterados
A cozinheira I.M.S. foi absolvida das acusações de estelionato e falsidade ideológica que pesavam contra ela desde que, após a morte do companheiro, ela reivindicou direitos sobre a aposentadoria e o seguro dele. Confirmando decisão de Primeira Instância, a turma julgadora da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) avaliou que… Continuar lendo Mulher é inocentada de acusação de falsidade ideológica
