A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes. A empresa alegava que a inscrição indevida fez com que perdesse a oportunidade de obter empréstimo… Continuar lendo Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização
Nada impede o empregador de submeter a processo seletivo o candidato a uma vaga de emprego e depois acabar não o contratando. O que ele não pode fazer é agir de forma arbitrária. Assim se manifestou a 2ª Turma do TRT-MG ao apreciar o caso de uma farmacêutica induzida a formalizar contrato em condições diversas… Continuar lendo Empresa que alterou cargo na hora de contratar é condenada por danos morais
Embora a empregadora tenha o direito de suprimir parcialmente as horas extras pagas ao empregado, por ser uma espécie de salário condição, o trabalhador também tem direito à indenização prevista na Súmula 291 do TST, pois ocorreu alteração lesiva na sua remuneração, com a consequente redução do seu salário. Foi esse o fundamento expresso em… Continuar lendo Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado
O trabalho realizado em contato permanente com lixo urbano, seja em atividade de coleta ou de industrialização, está relacionado como atividade insalubre, em grau máximo, no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n° 3.214 do MTE. Não há, pois, distinção entre o lixo coletado pelos garis que trabalham em caminhões e usinas de… Continuar lendo Varrição de rua gera direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pleito indenizatório formulado por agricultor de Ibirama, que alegou ter sofrido dano moral após adquirir um freezer, por meio de site da internet, e verificar que o produto estava amassado ao recebê-lo em sua residência. O eletrodoméstico foi devolvido e, por não existir outro disponível para… Continuar lendo Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
Mantida liminar que 400A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão liminar que desobrigou um casal do município de Castelo a realizar obra de drenagem pluvial dentro de sua propriedade. A decisão monocrática nº 0001856-10.2013.8.08.0013 foi proferida pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza. O Departamento de Estradas e Rodagens… Continuar lendo Mantida liminar que desobrigou casal a realizar obra pluvial
Um político da Região Serrana do Estado terá de ressarcir ao erário o valor que gastou para escolher a placa identificadora de seu veículo oficial, ao tempo em que presidia a Câmara de Vereadores de seu Município, em 2005. Ele sofreu condenação por ato atentatório aos bons princípios administrativos, a qual incluiu o pagamento de… Continuar lendo Multa para político que pagou por placa personalizada em veículo oficial
15/07/2013 14:27 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior O desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, integrante da 4ª Câmara Civil do TJ, valeu-se de uma obra de ficção, transcrita em acórdão de apelação cível sob sua relatoria, para demonstrar o inconformismo daquele órgão julgador… Continuar lendo Da ficção para a realidade: Papai Noel pode responder por danos morais?
O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou parcialmente procedente a ação movida por J.P. da S. contra a empresa responsável pelo seu cartão de crédito, condenada ao pagamento de R$ 7.622,67 referente às compras efetuadas por terceiro via internet, devendo ainda declarar inexistente o débito de R$ 1.270,00,… Continuar lendo Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito
