A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou uma moradora de Goiás a devolver valores depositados indevidamente em sua conta bancária provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão confirmou sentença de primeira instância, proferida pela 9.ª Vara Federal de Goiânia/GO. Em 2008, a apelante teve o valor de R$… Continuar lendo Valor de multa do FGTS sacado em duplicidade deve ser devolvido
A juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília condenou o hipermercado Extra ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por agressão física sofrida por idoso, vítima de sequestro relâmpago ocorrido em suas dependências. O hipermercado também foi condenado a pagar R$ 8.900,59, a título de danos materiais, pelo veículo… Continuar lendo Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido em seu estacionamento
Após ser multada em R$ 69.253,00 por vender seis pacotes de fraldas descartáveis fora do prazo de validade, uma empresa do ramo de supermercados conseguiu suspender a penalidade na Justiça, até que o processo seja devidamente concluído. A decisão, da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias. A magistrada aceitou os argumentos da… Continuar lendo Multa por venda de produto vencido é suspensa
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o shopping Ilha Plaza a indenizar uma criança em R$ 3 mil, por danos morais. A menina estava com a mãe na escada rolante do shopping quando houve um tranco e a menor, de oito anos, prendeu o tênis. O calçado permaneceu… Continuar lendo Shopping terá de indenizar criança que ficou presa em escada rolante
O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Fernando Cesar Ferreira Viana, decretou na última sexta-feira, dia 12/07, a indisponibilidade dos bens do espólio de Natan Kimelblat, dono da joalheria Natan, e das empresas Natan Trading Importação e Exportação, Natan Participações LTDA e Kimelblat Comércio de Jóias LTDA.… Continuar lendo Justiça indisponibiliza os bens do espólio de Natan Kimelblat
O juízo da 35ª Vara Criminal manteve a denúncia do Ministério Público por porte ilegal de arma contra o policial militar André Pedrosa dos Santos, apontado como um dos responsáveis pela morte do músico Carlos Eduardo Mendes de Jesus, filho do empresário e coreógrafo Carlinhos de Jesus. A Justiça marcou para o dia 7 de… Continuar lendo Justiça decide manter denúncia contra PM acusado de matar filho de Carlinhos de Jesus
A operadora Vivo Participações S.A. terá de indenizar em R$ 4 mil o técnico em segurança eletrônica H.N.S. por ter contribuído indiretamente para o fim do relacionamento dele. A pedido da então companheira de H. e sem autorização dele, a empresa enviou uma descrição de sua conta telefônica ao e-mail dela. A mulher passou a… Continuar lendo Empresa de telefonia indeniza cliente por quebra de sigilo
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R.J. de S.M. contra uma empresa de linhas aéreas, condenada a pagar R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, pois seu voo atrasou mais de dez horas. De acordo com os autos, o autor entrou com… Continuar lendo Companhia aérea deverá indenizar cliente por atraso em voo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de demissão aplicada a dois policiais rodoviários federais, acusados de receber ilegalmente valores de caminhoneiros que trafegavam pela BR 393 (Rio-Bahia). Os ministros do colegiado seguiram o entendimento do relator, ministro Humberto Martins, para quem o mandado de segurança impetrado pelos dois servidores… Continuar lendo STJ mantém demissão de policiais acusados de receber vantagem ilegal
