A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM) a pagar indenização no valor de R$ 10 mil a cadeirante que sofreu queda na escada da plataforma de embarque. O homem era conduzido por funcionário da empresa que perdeu o controle da cadeira.… Continuar lendo Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
Uma segurada que buscava pela segunda vez, por via judicial, ampliar o valor de cobertura já obtida na esfera administrativa, foi condenada a pena por litigância de má-fé e terá de arcar com 21% do valor que atribuiu à causa. A decisão partiu da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a… Continuar lendo Segurada que buscava cobrar prêmio pela terceira vez condenada por má-fé
A motivação para o fim de um casamento nada mais opera senão a indicação da inviabilidade de convívio entre marido e mulher. Com este raciocínio, a 1ª Câmara Civil do TJ negou pleito de indenização por danos morais formulado por esposa contra o ex-marido, em razão de um filho que ele teve com outra mulher… Continuar lendo Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral
A 3ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do RS, por unanimidade, confirmou sentença de 1º Grau, condenando a empresa Brasil Telecom S/A- OI pelas cobranças indevidas na fatura de consumidora que solicitou o serviço de portabilidade. Caso A autora da ação solicitou à operadora os serviços de telefonia e internet, além de… Continuar lendo Empresa de telefonia condenada por problemas em portabilidade numérica
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão tomada em Juízo de Primeiro Grau, que condena o Banco de Brasil S/A a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, à cliente que sofreu uma ação de cobrança pelo Banco no valor de R$ 106.297,27 referente a contrato de… Continuar lendo Justiça mantém condenação de R$ 10 mil ao Banco do Brasil por danos morais a cliente
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas, indeferiu um novo recurso do Município de Natal no processo que pede a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos e o pagamento dos retroativos desde que a legislação entrou em vigor, conforme a lei 4.108/1992. Com isso, destacou o magistrado, a… Continuar lendo Plano de cargos: juiz nega pedido e dívida com servidores deve ser paga
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, condenou o GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA a restituir a um cliente a quantia de R$ 249,90, a título de indenização por danos materiais, e em mais de R$ 4 mil, a título de danos morais, ambos acrescidos de juros e correção… Continuar lendo Consumidor será indenizado por falta de entrega de produtos comprados on-line
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do juizado especial estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser contado da publicação do acórdão que se pretende reformar, e não de outras decisões judiciais subsequentes. Com esse entendimento, o ministro Gilson Dipp, presidente em exercício do… Continuar lendo Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
O servidor federal tem direito à percepção de férias, com as consequentes vantagens pecuniárias, enquanto permanecer afastado para participar de curso de pós-graduação ou em licença-capacitação. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar agravo regimental interposto pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, em… Continuar lendo Servidor licenciado para curso de pós-graduação tem direito a férias
