TRATAMENTO ORTODÔNTICO. INDENIZAÇÃO. Cinge-se a questão em saber se o ortodontista se obriga a alcançar o resultado estético e funcional, conforme pactuação firmada com o paciente e, neste caso, se é necessária a comprovação de sua culpa, ou se basta que fique demonstrado não ter sido atingido o objetivo avençado. No caso, a recorrida contratou… Continuar lendo Tratamento ortodôntico que não cumpriu resultado prometido resulta em dano moral
O juiz Douglas Borges da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Andradina, manteve bloqueio e penhora de parte da aposentadoria de servidor público da Câmara Municipal de Castilho. O servidor J.L. foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa em razão da acumulação indevida de funções. A sentença determinou o bloqueio do… Continuar lendo Justiça mantém desconto de aposentadoria de servidor condenado por improbidade
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Central de Campo Grande julgou procedente o pedido ajuizado por V.L.F.B. contra S.A. da R., condenada a restituir os valores dos eletrodomésticos e móveis da autora, no valor total de R$ 5.389,00. De acordo com os autos, a autora alega que teve que desocupar a residência em que… Continuar lendo Ré é condenada a pagar mais de R$ 5 mil por vender objetos alheios
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por um banco contra a sentença proferida na Ação de Reparação de Danos Materiais (Repetição de Indébito) c/c por Danos Morais ajuizada por E.F., que o condenou a restituição em dobro dos valores exigidos indevidamente e ao pagamento de indenização por… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por uma seguradora que recorre da sentença que rejeitou os Embargos à Execução interpostos contra A.W.G., K.A. da S.G., K.A. da S.G., R.A.G., K.C.L.G. e W. da S.G. Conforme os autos, A.G. da S.G. firmou contrato com a seguradora, que… Continuar lendo Justiça determina que seguradora pague indenização a beneficiários
M.M.A., uma estudante de Muriaé, ganhou o direito de ser indenizada pela Sociedade Educacional da Cidade de São Paulo Ltda. (Secid), mantenedora da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), e pela Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino S.A. (Iesde Brasil). A aluna se inscreveu numa pós-graduação em direito do trabalho na modalidade ensino a distância,… Continuar lendo Estudante é ressarcida por aulas desatualizadas em pós-graduação
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou de R$ 3 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que a Avon Cosméticos Ltda. terá de pagar a uma professora de Belo Horizonte que teve o nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes. A inscrição ocorreu porque uma terceira… Continuar lendo Empresa de cosméticos indeniza professora
A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar do juiz plantonista, que permitiu a venda de bebidas alcoólicas nos jogos teste da seleção brasileira nos dias 10.5.2013 e 26.5.2013. A liminar dada pelo Juiz foi concedida em ação ajuizada pelo Parlamento Restaurante Ltda ME contra a proibição imposta pela CBF. Na… Continuar lendo Liminar que permitiu venda de bebida em estádio valeu apenas para os jogos teste da seleção
A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em caráter liminar, que um bar na zona oeste da cidade pare imediatamente com a emissão de ruídos para fora do estabelecimento comercial como providência imediata para interromper o desconforto da população da área vizinha. A decisão foi proferida em ação civil pública ambiental proposta… Continuar lendo Justiça defere liminar contra bar por poluição sonora
