Um homem (M.C.F.) que se apoderou de um veículo (camioneta Ford Pampa) de seu empregador foi condenado à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 18 dias-multa pela prática do crime de apropriação indébita (art. 168, § 1.º, inciso III, do Código Penal). No dia 17 de novembro de… Continuar lendo Homem que se apoderou de um veículo de seu empregador é condenado pela prática do crime de apropriação indébita
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou como não prestadas as contas do diretório Estadual do PDT relativas às eleições 2012. Com isso, o partido foi penalizado com a suspensão dos repasses do Fundo Partidário pelo período de 12 meses. Conforme consta na ação, o partido apresentou a prestação de contas sem representação… Continuar lendo TRE-MT suspende por um ano repasse do Fundo Partidário ao PDT
A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC) para Aparecida de Taboado (MT). A empregadora, a Dânica Termoindustrial Brasil Ltda., foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais. Um recurso da empresa julgado pela Sétima Turma do Tribunal… Continuar lendo Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras foi condenada subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas de uma engenheira terceirizada, contratada pela empresa Seebla – Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. A Petrobras recorreu, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida, assim, a decisão condenatória do Tribunal Regional… Continuar lendo Petrobras é condenada subsidiariamente por verbas trabalhistas de engenheira terceirizada
À unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Nazário que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 10 mil a Antônio Lezil de Aguiar, a título de danos morais, por ter sido assaltado um posto de atendimento dentro de uma… Continuar lendo Banco terá de indenizar cliente que foi assaltado em posto de atendimento
A juíza da 19ªVara Cível da comarca de Goiânia, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, negou a matrícula de Felipe Cândido Melo Silva na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) ao ser aprovado no vestibular sem ter concluído o Ensino Médio. O estudante foi aprovado para o curso de Direito no vestibular da PUC-GO e, no momento… Continuar lendo Juíza nega pedido de aluno aprovado em vestibular sem a conclusão do Ensino Médio
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformou parcialmente sentença que condenou homem por adulterar a placa de uma moto. Ficou determinado que Wilson Felipe deverá prestar serviços à sociedade e, como pena pecuniária, pagar o valor que ainda será estipulado. Segundo o relator do… Continuar lendo Homem é condenado por adulterar placa de moto
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve ato da Fazenda Nacional que cassou o registro especial de funcionamento da Companhia Sulamericana de Tabacos. O veredito foi dado após a análise de recurso proposto pela Fazenda Nacional contra decisão do vice-presidente do Tribunal que autorizou a continuidade das atividades da empresa até… Continuar lendo Fazenda Nacional pode cancelar registro de funcionamento de empresa sonegadora de impostos
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que condenou homem que se envolveu em acidente de trânsito por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. Manuel Honório de Abreu dirigia um carro quando colidiu frontalmente com uma moto, fato que… Continuar lendo Condutor de veículo é condenado por homícidio culposo
