Juízes, promotores e procuradores de Justiça pediram nesta quinta-feira (11/7) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoio para a aprovação do relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT) sobre as duas propostas de emenda à Constituição – PEC 53 e PEC 75 – que tratam de punições para magistrados e membros do Ministério Público que… Continuar lendo Juízes pedem a Renan Calheiros apoio para manter vitaliciedade da carreira
O papa Francisco modificou o Motu Proprio, o equivalente ao Código Penal da Igreja Católica Apostólica Romana. A atualização menciona crimes contra crianças e adolescentes, além do delito de lavagem de dinheiro. O Vaticano divulgou hoje (11) as alterações no código. A legislação é válida para a Santa Sé e como regulamento do Vaticano. As mudanças ocorrem… Continuar lendo Papa altera Código Penal da Igreja e menciona crimes contra crianças
O motorista que bebeu álcool só comete crime de trânsito se há provas de que seus reflexos foram alterados, segundo decisão do Tribunal deJustiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O julgamento é resultado de uma discussão jurídica que começou em dezembro do ano passado, quando a nova lei seca passou a permitir o flagrante de condutores… Continuar lendo Beber e dirigir só é crime se há perda de reflexos, decide Justiça
O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do… Continuar lendo Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que condenou um médico e a clínica na qual presta serviços a indenizar em R$ 50 mil uma jovem que, após se submeter a uma cirurgia plástica estética de mamoplastia redutora, obteve como resultado seios assimétricos e deformados, e cicatrizes queloidianas além do razoável.… Continuar lendo Jovem que penou após mamoplastia ineficaz receberá indenização de R$ 50 mil
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus a um homem que teve prisão civil decretada por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O argumento do paciente é de que o respectivo mandado apresenta, em seu desfavor, cálculo equivocado na apuração do montante devido. Decisão judicial anterior fixara a pensão em… Continuar lendo Mantida prisão civil a homem que deve R$ 40 mil de pensão alimentícia
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso da empresa Google Brasil e manteve sentença da 35ª Vara Cível Central da Capital para determinar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil ao empresário Olacyr Francisco de Moraes. Olacyr ingressou com… Continuar lendo Google é condenada a pagar indenização a empresário
Uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) em Mossoró foi condenada a perda do cargo de Auxiliar de Saúde – incluindo a cassação de eventual aposentadoria que venha a ser concedida no curso do processo – por ter se apropriado indevidamente de aproximadamente R$ 12 mil dos proventos de aposentadoria de um idoso de… Continuar lendo Improbidade: servidora pública perde cargo por ter se apropriado de aposentadoria de idoso
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5004) contra a Lei estadual 7.451/2013, que criou gratificação correspondente a um terço do valor do subsídio destinado aos policiais militares que integram a assessoria militar do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-AL). O governador… Continuar lendo ADI questiona gratificação concedida a militares que atuam no Tribunal de Contas de AL
