A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, manteve sentença de 1º Grau que condenou J.B.P.J. a indenizar em R$ 26.282,00, por danos materiais e lucros cessantes, comerciante que teve o micro-ônibus danificado após colisão. A decisão teve como relatora a desembargador Maria Gladys Lima Vieira. Segundo o processo, em abril de 2008,… Continuar lendo Motorista que invadiu a contramão deve indenizar comerciante em mais de R$ 26 mil
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar indenização de R$ 13.807,53 para o mecânico M.A.A.N., vítima de acidente de trânsito ocasionado por viatura da Polícia Militar. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo os autos, M.A.A.N. trafegava… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 13,8 mil para vítima de acidente causado por viatura da Polícia Militar
Uma instrução normativa da Secretaria de Administração Pública do DF permite que servidores tenham supersalários, acima do limite previsto pela Constituição, desde que recebam por duas fontes distintas. Por meio dessa norma, o cálculo do teto é aplicado separadamente em cada contracheque, de forma que funcionários possam acumular os altos vencimentos. Essa regra abre brecha… Continuar lendo Distrito Federal: Salários acima do teto constitucional
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por J.M. de C., B.L. e da menor M.C.N.C. em desfavor de uma empresa de ônibus, contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Miranda, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela pleiteada na Ação… Continuar lendo Liminar determina concessão de pensão a envolvidos em acidente
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz João Batista Simeão da Silva de Bom Despacho, que condenou a Master Turismo e outra ao pagamento de danos morais e materiais aos turistas C.R.F, W.E.S e outros, pelo não cumprimento de roteiro ajustado em pacote turístico. O valor… Continuar lendo TJMG mantém decisão contra empresa de turismo
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Intermédica Sistema de Saúde a indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, uma usuária do plano de saúde. A paciente alegou ter recebido negativa da empresa ao tentar internar-se na Clínica Materno-Infantil Domingos Lourenço, localizada em Nilópolis, Baixada… Continuar lendo Negativa de internação gera indenização a grávida de gêmeos
