O juiz José Mauro Lima Feitosa, respondendo pela Comarca de Assaré (a 502 km de Fortaleza), condenou a Passaredo Transportes Aéreos Ltda. a ressarcir valor de passagem e a indenizar em R$ 2 mil a advogada S.C.N. Ela cancelou o ticket, mas não foi reembolsada pela empresa aérea. Segundo os autos, em julho… Continuar lendo Companhia aérea deve reembolsar valor de passagem e indenizar advogada
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença do Tribunal de Assinatura Apostólica, do Vaticano, sobre declaração de nulidade de matrimônio de um casal brasileiro, com base no Acordo Brasil-Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico na Igreja Católica no País, promulgado em 2010. “E a primeira vez que isso acontece,… Continuar lendo STJ reconhece sentença do Vaticano
A Americanas.com (B2W – Companhia Global de Varejo) deve pagar R$ 6.290,76 por cobrança indevida à autônoma I.M.M.N.V. A decisão é do juiz João Dantas Carvalho, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, distante 194 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1165-45.2007.8.06.0115), em dezembro de 2006,… Continuar lendo Americanas.com deve pagar indenização de R$ 6,2 mil por cobrança indevida
O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. deve pagar indenização por ofertar curso técnico de Enfermagem sem autorização dos órgãos competentes. A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da Vara Única de São Luís do Curu, a 96 quilômetros da Capital, estabeleceu o valor de R$ 5.845,00 a ser pago pelo… Continuar lendo Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito ao benefício da justiça gratuita. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou que o fato de o trabalhador ter obtido êxito na ação trabalhista e, com isso, ser titular de crédito a… Continuar lendo TST reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar perito
(Qua, 03 Jul 2013 17:37:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista da Companhia Industrial de Vidros – CIV, que pretendia reformar decisão que decretou a incidência de juros desde o ajuizamento de ação de indenização por danos morais. Os ministros ressaltaram que o Tribunal Regional do… Continuar lendo Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
