Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por empresa da Capital contra centro que gerencia a contratação de estagiários no mercado de trabalho, condenado a declarar inexistente o débito no valor de R$ 265,55 que foi cobrado após a comunicação da autora do desligamento… Continuar lendo Centro de Estágio é condenado por cobranças indevidas
Sentença homologada pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal julgou improcedente a ação ajuizada por D.A. de S. contra o réu H.Q. de S. De acordo com a sentença, o autor alega que é locatário de um imóvel do réu, que tinha como finalidade única a manutenção de uma igreja em Campo… Continuar lendo Negada ação contra dono de prédio onde funciona igreja
A 23ª Vara Cível de Brasília condenou uma jornalista a pagar indenização por danos morais a um veterinário, ante a divulgação não comprovada de maus tratos a animal atribuídos ao autor. Da sentença, cabe recurso. O autor conta que ré registrou ocorrências contra ele e seu pai, junto à Delegacia do Meio Ambiente, por… Continuar lendo Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a sentença do juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, que condenou uma mulher a indenizar a Ponto OnLine Cursos Ltda por vender a terceiros material didático adquirido em curso preparatório para concurso público. A condenação determina que a ré pare de comercializar… Continuar lendo Vender material didático de curso on line é prática ilícita passível de indenização
O desembargador da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Caetano Ernesto da Fonseca Costa condenou o supermercado Prezunic a indenizar uma consumidora em R$ 15 mil por danos morais. Na ação, a autora relatou que comprou pães no supermercado réu e, ao consumi-los, verificou a existência de uma barata no miolo. O… Continuar lendo Cliente será indenizada por inseto em pão
Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Venha Ver, Expedito Salviano, foi julgada improcedente pelo juiz da comarca de São Miguel, Edino Jales de Almeida Júnior. Para o magistrado, houve a chamada prescrição, situação em que o autor não pode mais exercer sua pretensão, em virtude… Continuar lendo Venhar Ver: ação de improbidade contra gestor é julgada improcedente
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-presidente do Conselho Comunitário do Bairro do Alecrim, Itamar Rodrigues de Lima, a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, devidamente corrigida e acrescida de juros. A condenação se deu após o Ministério Público ingressar com uma Ação Civil… Continuar lendo Ex-presidente de Conselho Comunitário é condenado por captação ilícita de votos
Uma cliente de banco deverá ser indenizada por danos morais decorrentes de negativação de seu nome junto a órgãos de restrição de crédito. A decisão foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Mossoró. Assim, o banco deverá pagar à autora a quantia de R$ 5… Continuar lendo Consumidora negativada indevidamente no Serasa será indenizada
O desembargador Saraiva Sobrinho, relator de um recurso de Apelação, manteve uma sentença inicial que condenou a empresa Hapvida Assistência Médica Ltda ao pagamento de R$ 10 mil, por ter recusado um atendimento a um então cliente, sob o argumento de que a doença do paciente seria preexistente. Segundo o desembargador, vice-presidente do TJRN, aplica-se… Continuar lendo Plano de saúde que nega atendimento deve provar razões
