O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado a indenizar um rapaz de 17 anos que perdeu a mãe durante o parto em 1996 no Hospital Geral de São Mateus, na zona leste. A 7.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP ordenou o pagamento de 432 salá- rios mínimos e pensão mensal de 3,1 salários… Continuar lendo Rapaz é indenizado por morte de mãe no parto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou hoje (27) liminar em Pedido de Providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pretendia proibir a utilização dos chamados spreads bancários oriundos das contas dos pagamentos de precatórios pelos tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a… Continuar lendo CNJ nega liminar a Conselho Federal da OAB sobre utilização de spreads bancários
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram manter a improcedência de ação de indenização contra homem que cometeu homicídio em uma briga no trânsito. A relatora da ação, Desembargadora Marilene Bonzanini, entendeu que o réu agiu em legítima defesa própria, depois de ser agredido e ameaçado.… Continuar lendo Autor de homicídio isento de indenizar por agir em legítima defesa
