A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida pelo deputado federal André Luís Dantas Ferreira (PSC-SE), mais conhecido como André Moura, na Reclamação (RCL) 15825, na qual contesta a tramitação, no Juízo da Comarca de Japaratuba – Distrito Judiciário de Pirambu, da ação civil por ato de improbidade administrativa a… Continuar lendo Ministra nega liminar a deputado federal que alega usurpação da competência do STF
A Cencosud Brasil Comercial Ltda., de Sergipe, foi condenada a indenizar um zelador demitido após ser acusado de espionar no banheiro as empregadas do local. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa, mantendo assim a condenação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, imposta… Continuar lendo Zelador acusado de espionar colegas no banheiro receberá indenização
O Bompreço S/A Supermercados do Nordeste foi condenado a pagar indenização de R$ 2.429,00 à aposentada M.F.O.M., que sofreu assalto na saída de uma das lojas da empresa, em Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (18/06), é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. A aposentada assegurou nos autos que, no dia 21… Continuar lendo Justiça condena Bompreço a indenizar cliente assaltada na saída de loja
Uma rede de lojas de departamentos foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma cliente que foi constrangida no interior de uma filial, no centro de São Luís, acusada por funcionários de ter furtado mercadorias. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ, mantendo sentença do juízo da 5ª Vara Cível de São… Continuar lendo Loja terá que indenizar cliente acusada de furto
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região aumentou de R$ 12 mil para R$ 50 mil o valor da indenização que a União Federal terá que pagar, a título de danos morais, a homem que caiu em um barranco na marginal da BR 262. A decisão foi tomada após a análise dos recursos apresentados… Continuar lendo União é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a homem que caiu em barranco às margens da BR 262
A 3.ª Turma do TRF da 1ª Região julgou que as irregularidades constatadas no Hospital Santa Cruz/Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, na Bahia, não configuram ato de improbidade administrativa. O processo chegou ao TRF1 por meio de recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pela Vara Única de Itabuna. De acordo com… Continuar lendo Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa
Em votação unânime, a 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região ratificou a impossibilidade de usucapião de bens localizados em faixa de domínio de rodovia federal. A decisão é oriunda de análise da apelação interposta pelo então proprietário dos imóveis contra sentença proferida pelo Juízo da 17.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais,… Continuar lendo Bem localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião
Sentença homologada pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande julgou improcedente a ação indenizatória movida por F.J.T. contra sua ex-esposa (E.J.), na qual o autor pretendia obter parte de uma indenização recebida por ela no valor de R$ 26.070,68. De acordo com os autos, o autor narra que foi casado… Continuar lendo Autor pede parte de indenização a ex-mulher e tem pedido negado
Sentença homologada pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por R.A.R. contra uma rede de supermercados, na qual a autora buscava ser indenizada pelo estabelecimento comercial em razão de sua bolsa ter sido furtada de dentro do seu carrinho de compras. A autora ingressou com… Continuar lendo Negada indenização a cliente vítima de suposto furto em mercado
