A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite de terça-feira, projeto de lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a utilizar até 25% do saldo dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. A medida poderá viabilizar a quitação de todo o estoque de precatórios em atraso do governo… Continuar lendo Assembleia do RJ aprova norma sobre precatório
TJPB mantém indenização de R$ 72 mil à família de preso morto em presídio da Capital A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, indenização no valor de R$ 72 mil, a título de danos morais, que o Estado terá de pagar à família de José Leandro Brito Gomes,… Continuar lendo TJPB mantém indenização de R$ 72 mil à família de preso morto em presídio da Capital
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, na manhã desta quarta-feira (26), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matéria referente à tributação em compras pela internet. Com isso, o TJPB decidiu que o Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet, ao jugar uma ação… Continuar lendo TJPB confirma impossibilidade da cobrança de ICMS em compras pela Internet
A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o Condomínio do Bloco G da SHCGN 704 e a empresa C.O. Elevadores Ltda a indenizarem, de forma solidária, uma família que perdeu o patriarca ao cair no fosso do elevador do bloco. O montante da indenização corresponde a R$ 100 mil, sendo R$ 40 mil… Continuar lendo Empresa e condomínio são condenados a indenizar por morte em fosso de elevador
O Tribunal de Justiça de São Paulo pagou em junho R$119 milhões a seus juizes, desembargadores e servidores a título de indenizações e restituições trabalhistas. Também foram libe rados R$ 22,43 milhões de auxílio-alimentação. Parte do dinheiro caiu na conta da toga dia 12, quando cada magistrado recebeu R$38,5 mil. Os quadros do TJ paulista… Continuar lendo Tribunal de Justiça de SP paga a magistrados e servidores R$ 119 mi
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar reformaram uma sentença inicial que havia definido que, em nenhuma hipótese, pode se admitir, a um município, que mova ações judiciais de ressarcimento de verba oriunda de convênios firmados com ente federal. A verba em demanda envolve um convênio firmado na gestão… Continuar lendo Município pode pleitear ressarcimento em convênio federal
A farra dos cargos em comissão está com os dias contados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pôs fim à dúbia interpretação do critério de contagem da quantidade de servidores do GDF que ocupam essas vagas. A Corte definiu que pelo menos 50% dos comissionados em cada órgão do governo… Continuar lendo Justiça muda regras para comissionados
O Mutirão contra a Improbidade, iniciativa do TJRN, vem dando continuidade aos trabalhos de julgamentos de processos referentes a casos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos, uma determinação do CNJ que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acatou e vem envidando esforços para o seu efetivo cumprimento. Em mais um processo… Continuar lendo Improbidade: auditor do Tesouro Estadual é punido com perda do cargo
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu uma liminar que determina ao subcoordenador da Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (SUEJA) que proceda à inscrição de um aluno nas provas supletivas no Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Lia Campos, em relação ao ensino… Continuar lendo Jovem aprovado em universidade poderá concluir ensino médio
