O desembargador Edson Queiroz Scisinio Dias, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, manteve a decisão de primeira instância e negou provimento ao pedido de indenização, por danos morais e materiais, do compositor Renato Teixeira de Oliveira e da Warner Chappel Edições Musicais contra a rede Hortifruti e… Continuar lendo TJRJ não considera plágio trecho de música usado em publicidade por Hortifruti
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de primeira instância e negou o pedido de danos morais de um escultor em face de um vereador da cidade de Campos dos Goytacazes, região Norte Fluminense do Rio. O artista, em sessão plenária, se ofendeu após o vereador criticar a administração… Continuar lendo Justiça nega pedido de indenização de escultor contra vereador em Campos dos Goytacazes
O Banco Bradesco foi condenado, em primeira instância, pelo juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte Paulo Jorge dos Santos a restituir a um cliente em R$ 42.651,91, valor retirado irregularmente de sua conta corrente, mantida pelo banco, por meio de operações fraudulentas via internet. A sentença, publicada no último dia 19 de junho,… Continuar lendo Banco condenado a ressarcir cliente por desvio de saldo via internet
Roda se desprendeu de veículo, que capotou; cada autor da ação receberá R$ 12 mil por danos morais A Volkswagen Brasil foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais à proprietária e ao condutor de veículo que se acidentou em função de um defeito de fabricação. A decisão, por unanimidade, é… Continuar lendo Fabricante de carros é condenada a indenizar por acidente
A juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação movida por L.M. de O.A. contra uma empresa de estacionamentos, condenada a realizar o pagamento de R$ 376,90 por danos materiais, mais indenização por danos morais arbitrados em R$ 3.500,00. Narra a autora da ação que no dia… Continuar lendo Queda de cliente em estacionamento gera indenização
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou improcedente a ação movida por J.A. da S.F. contra uma revenda de carros, na qual o autor pretendia a rescisão do contrato firmado entre as partes, além da devolução do preço do veículo e dos gastos que teve com a… Continuar lendo Juiz nega rescisão de contrato por suposto dano em carro
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R.D.J. contra uma empresa administradora de consórcio, condenando-a a restituir a quantia correspondente ao valor das duas parcelas pagas no consórcio de um bem móvel, diante da desistência do autor. No entanto, a devolução deverá ocorrer… Continuar lendo Consorciado faz jus a restituição somente após fim do consórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu medida cautelar para que uma criança de um ano e sete meses permaneça com os pais adotivos até que o tribunal de origem realize o juízo de admissibilidade do recurso especial no qual se discute sua guarda provisória. A menor foi entregue para adoção aos… Continuar lendo Medida cautelar mantém criança provisoriamente com pais adotivos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como não existe lei específica que determine a inscrição em dívida nessa hipótese, o caminho legal a ser seguido pela… Continuar lendo INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao seguradoINSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado
