A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430… Continuar lendo Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão. Além de João Paulo, foram condenados o publicitário Marcos Valério,… Continuar lendo Mensalão: Deputado João Paulo Cunha e mais 7 são condenados por improbidade no DF
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central julgou procedente ação ajuizada por L.D.N.P. da S.M. contra o banco que administra o cartão de crédito da autora, condenado a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 2.000,00 e a devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, na quantia de R$ 1.862,28. De… Continuar lendo Banco deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida pela autora R.A.P. da S.G., contra uma empresa prestadora de serviços na área de telecomunicações, condenada a enviar para a residência da autora faturas referentes aos meses de julho e agosto do ano de 2012, no valor de… Continuar lendo Empresa deverá enviar faturas e rescindir contrato sem multa
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por G.B.M., representada por sua mãe M.B.O., em desfavor do Prefeito do Município de Dourados e do Secretário de Educação do Município de Dourados. De acordo com os autos, o pedido de matrícula da apelante em uma creche municipal foi negado,… Continuar lendo Acesso à educação deve ser garantido em qualquer idade
Sentença proferida pelo juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou um dentista da Capital a restituir o valor de R$ 5.000,00 que foi pago pela autora da ação, A.R., por um serviço odontológico não prestado, além do pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00 e a… Continuar lendo Dentista pagará indenização por serviço não prestado
A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma cliente do Banco do Brasil e condenou o banco a pagar a quantia de R$ 30.000,00, a título de compensação por danos morais sofridos pela cliente, que não conseguiu utilizar o cartão no exterior, pois constava no sistema que ela estava… Continuar lendo Banco é condenado por falha em sistema interno
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por J.J.B.G. contra um supermercado atacadista que foi condenado a restituir o valor de R$ 545,46, mais indenização por danos morais de R$ 4 mil por falha na prestação de serviço. Alega o autor que fez compras no… Continuar lendo Supermercado é condenado por falha na prestação de serviço
O desembargador Expedito Ferreira indeferiu o pedido de suspensividade pleiteado pelo Município de Mossoró contra uma sentença que determinou ao ente público que promova uma nova convocação de uma candidata que foi aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira. Pela sentença de primeira instância, o Município de Mossoró deve dar ampla publicidade ao… Continuar lendo Enfermeira aprovada em concurso em Mossoró deve ser convocada
