O desembargador Francisco Eduardo Sertório manteve decisão que condena a Nestlé do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 12 mil duas crianças que encontraram corpo estranho em um ovo de páscoa fabricado pela empresa. A decisão do desembargador foi publicada na última quinta-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A sentença do 1º Grau… Continuar lendo Nestlé é condenada a indenizar crianças por corpo estranho em ovo de páscoa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Pop Terceirização de Merchandising Ltda., do Rio Grande do Sul, do pagamento de adicional de insalubridade a um empregado que trabalhava com produtos de higiene e perfumaria. A Turma aplicou jurisprudência do TST no sentido de que o manuseio de produtos de limpeza habituais… Continuar lendo Empregado que manuseava produtos de perfumaria não receberá adicional de insalubridade
O juiz Francisco Martônio Pontes Vasconcelos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) pague R$ 3.870,82 ao aposentado M.B.S.. Segundo os autos (nº 0052007-80.2007.8.06.0001), em abril de 2004, o aposentado arrematou um carro por R$ 3 mil. Ele ainda gastou R$ 870,82 em reparos… Continuar lendo Detran-CE deve indenizar aposentado que teve licenciamento bloqueado indevidamente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Cassems a indenizar em R$ 25 mil uma economista de Campo Grande que estava há nove anos sem conseguir tirar férias. A Turma considerou que a supressão do direito prejudicou… Continuar lendo Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial
