A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou a guarda do filho, hoje com 16 anos, em virtude de ter omitido a existência de ação anterior em que foi destituída do poder familiar sobre o adolescente. A guarda foi conferida à avó do rapaz.… Continuar lendo Mãe queria guarda do filho de volta mas escondeu perda do poder familiar
Um advogado pediu na Justiça que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux não utilize “sem os devidos créditos” trechos de um livro assinado por ele e pelo jurista Theotonio Negrão (1917-2003). José Roberto Ferreira Gouvêa afirma que o juiz praticou “contrafação” –reprodução não autorizada de uma obra. A notificação foi protocolada na Justiça do Distrito Federal… Continuar lendo Ministro Luiz Fux não dá crédito ao usar livro, diz advogado à Justiça
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca da Capital, que condenou uma empregada doméstica pela prática de furto de joias de sua patroa, avaliadas em R$ 30 mil. Sua pena, fixada em um ano e dois meses de reclusão em regime inicialmente aberto, foi substituída por prestação de serviços comunitários por… Continuar lendo Condenação a doméstica que furtou R$ 30 mil em joias da patroa na Capital
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do militar R.R.D.S. em que pleiteava indenização pela exibição de imagens suas no jornal matinal “Bom dia São Paulo”. Trata-se de matéria jornalística sobre operação policial realizada em Santana do Parnaíba, cujo desfecho resultou na apreensão de… Continuar lendo Militar não ganha indenização por matéria veiculada em telejornal
A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou o Banco Bankpar S/A (American Express) a pagar reparação moral de R$ 20 mil para duas clientes que tiveram os cartões cancelados ilegalmente. Além disso, deverá pagar multa de R$ R$ 4.500,00 por descumprimento de liminar. A decisão teve como relator o juiz Magno Gomes… Continuar lendo American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente
A construtora MRV foi condenada por atraso de 19 meses na entrega de imóvel adquirido por um casal. A construtora terá que pagar R$ 1.600, de abril de 2011 até a entrega das chaves, e mais de R$ 30 mil a título de repetição do indébito pago em dobro, por descumprimento de acordo com MPDFT.… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso de 19 meses em entrega de imóvel
Um empregado da Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras conseguiu que um filho nascido depois de sua aposentadoria seja incluído no plano assistencial de saúde gerido pela empresa, que lhe havia sido negado. A empresa recorreu da condenação, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento,… Continuar lendo Petrobras terá de incluir em plano de saúde filho de empregado nascido após aposentadoria
A juíza de direito substituta da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Avianca a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a tetraplégico que foi impedido de embarcar por conta de problema no despacho da cadeira de rodas. A empresa de transporte aéreo também terá que pagar R$ 255 de danos… Continuar lendo Empresa de transporte aéreo é condenada por impedir embarque de pessoa com deficiência
Um conferente de numerários que prestava serviços ao Banco Bradesco S. A. e ao HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo receberá indenização por danos morais por ter sido submetido a revista considerada abusiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do trabalhador e aumentou o… Continuar lendo Conferente que ficava seminu em revista receberá indenização de R$ 50 mil
